Wilson Furtado Roberto

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RECURSO INOMINADO. BANCO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TEMPO DE ESPERA EM FILA DE BANCO. DEMORA DE CERCA DE UMA HORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE ISSO TENHA OCASIONADO PADECIMENTO FÍSICO AO AUTOR OU OFENDIDO DIREITOS DA PERSONALIDADE (INTELIGENCIA DO ART. 373, I…[Leia mais]

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RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO DE DANOS. ESPERA EM FILA DE BANCO. DEMORA NO ATENDIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSENTE EXCEPCIONALIDADE NO CASO CONCRETO. MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO.

1-A demora no atendimento, por si só, não é suficiente para configurar efetiva lesão à honra ou à personalidade da parte autora,…[Leia mais]

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INDENIZATÓRIA. ESPERA DEMASIADA EM FILA DE BANCO. DANO MORAL NÃO RECONHECIDO. ENTENDIMENTO PREVALENTE NESTA TURMA PROVISÓRIA, VENCIDO O PRESIDENTE. SENTENÇA QUE DECIDIU NESSE SENTIDO, DENEGANDO A PRETENSÃO. CONFIRMAÇÃO.

Recurso desprovido. Unânime.

(TJRS – Recurso Cível Nº 710059…[Leia mais]

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TEMPO DE ESPERA EM FILA DE BANCO. APROXIMADAMENTE UMA HORA E 45 MINUTOS. DEMORA NO ATENDIMENTO QUE, POR SI SÓ, NÃO É CAPAZ DE ENSEJAR A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. INDENIZAÇÃO AFASTADA. REC…[Leia mais]

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA EM FILA DE BANCO. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO, PRÓPRIA DE ABORRECIMENTO ORDINÁRIO, RESULTOU EM OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA. DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MODIFICADA.…[Leia mais]

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RESPONSABILIDADE CIVIL. ESPERA EM FILA DE BANCO. TEMPO LIMITE ESTABELECIDO POR LEI EXTRAPOLADO SIGNIFICATIVAMENTE. DESÍDIA DA RÉ. DANOS MORAIS OCORRENTES.

1.Caso em que a autora esperou atendimento por tempo cinco vezes superior ao estabelecido por legislação municipal para datas como a da ocorrência. Além disso, a ré nã…[Leia mais]

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA PARA ATENDIMENTO EM BANCO. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO, PRÓPRIA DE ABORRECIMENTO ORDINÁRIO, RESULTOU EM OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. DANO EXTRAPATRIMONIAL, POR ISSO, NÃO CARACTERIZADO.

Alegou a autora que teve de aguardar por 01 hora e…[Leia mais]

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APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SOLUÇÃO DESCLASSIFICATÓRIA REJEITADA.

Embora a defesa advogue que as provas não teriam sido contundentes acerca da traficância praticada pelo acusado – que seria mero consumidor de entorpe…[Leia mais]

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HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

Decreto prisional, lançado pela magistrada em 22/11/17, devidamente fundamentado. Segundo o expediente, durante investigação policial complexa, restou apurado que a paciente apresenta envolvimento em crimes relacio…[Leia mais]

APELAÇÃO CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR VIOLAÇÃO DOS DADOS ARMAZENADOS NO CELULAR DO DENUNCIADO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.

O agente ministerial baseou-se nos elementos colhidos no inquérito policial para denunciar o apelante pelo roubo ocorrido no estabelecimento comercial, no qual não há referênc…[Leia mais]

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HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. LIBERDADE CONCEDIDA.

Paciente primário, preso em 15 de dezembro de 2017, pela suposta prática do delito de tráfico ilícito de drogas. Circunstâncias do caso concreto que não indicam a necessidade da prisão preventiva. Inexistência de apreensão de quaisquer substâncias entorpecent…[Leia mais]

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APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COMPARTILHAMENTO NÃO AUTORIZADO DE IMAGEM EM GRUPO DO WHATSAPP. REPARAÇÃO IMATERIAL DEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

1.A violação ao direito à imagem constitui, de per si, um dano autônomo, independentemente de eventual dor, sofrimento, ang…[Leia mais]

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APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPARTILHAMENTO DE FOTO ÍNTIMA EM APLICATIVO – WHATSAPP. FACEBOOK BRASIL.

1.LEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU FACEBOOK BRASIL.

1.1.Ainda que se reconheça que a redação da petição inicial confunde e trata indistintamente os aplicativos W…[Leia mais]

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO DA CONTA DE E-MAILS E APLICATIVO WHATSAPP QUE ERA UTILIZADO PARA O TRABALHO. PERDA DOS CONTATOS E REGISTROS. IMPOSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DA SENHA DE ACESSO. REVELIA. PRESUNÇÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EVIDÊNCIA DE…[Leia mais]

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AÇÃO DE COBRANÇA. VENDA DE SEMIJÓIAS E ROUPA DE CAMA. CONVERSA ATRAVÉS DO APLICATIVO WHATSAPP ENTRE AS PARTES QUE DEMONSTRA O NEGÓCIO REALIZADO, BEM COMO A INADIMPLÊNCIA DA PARTE DEMANDADA. PAGAMENTO DA QUANTIA POSTULADA, CABIMENTO.

O diálogo mantido entre as partes dá conta da venda de mercadorias informada no pedido d…[Leia mais]

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. DELITOS CONEXOS. PRELIMINARES. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI COMPROVADA. REFORMA DA SENTENÇA.

1.Conforme predominante entendimento jurisprudencial, a aprese…[Leia mais]

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Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Ilegitimidade passiva afastada. O réu possui legitimidade passiva para responder a ação ajuizada em função de utilização de aplicativo que pertence ao mesmo conglomerado econômico e da qual detém o con…[Leia mais]

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MÉRITO.

Trata-se de paciente absolutamente primário, segregado desde 28 de setembro de 2017, ante a decretação de prisão preventiva.

PROVA DA EXISÊNCIA DO FATO E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. FUMUS COMMISSI DELICTI.

Materialidade e indícios suficientes de autoria demonstrado…[Leia mais]

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HABEAS CORPUS. DELITO DE TÓXICOS (ARTIGO 33, DA LEI Nº 11.343/06), DENTRE OUTROS.

Depreende-se dos documentos digitalizados que a paciente foi presa, na data de 11DEZ2017, juntamente com o acusado P.F.K., pela prática, em tese, dos delitos de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse de arma de fogo com numera…[Leia mais]