O acordo Casas Bahia para indenizar cerca de 4,3 mil trabalhadores demitidos foi homologado pela Justiça do Trabalho no Distrito Federal. A negociação prevê o pagamento de R$ 7,5 mil por trabalhador abrangido, além de verbas rescisórias e outras parcelas estabelecidas no acordo.
A negociação foi realizada entre a varejista e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), com intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo tem abrangência nacional e contempla os empregados que constam de uma lista apresentada pela empresa à Justiça.
Acordo prevê indenização e pagamento de verbas rescisórias
Além da indenização individual de R$ 7,5 mil, o acordo prevê o pagamento de aviso prévio e da multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Também estão contempladas comissões, premiações e compensações para trabalhadores que tinham direito a esses benefícios antes do desligamento, conforme os termos estabelecidos na negociação.
A homologação judicial formaliza o entendimento entre a empresa e a representação dos trabalhadores, estabelecendo as condições acordadas para as indenizações e demais pagamentos.
Casas Bahia deverá comunicar futuras demissões aos sindicatos
O acordo também estabelece regras para evitar que novas dispensas em massa ocorram sem comunicação prévia às entidades sindicais.
Pelas condições definidas, as Casas Bahia deverão informar previamente o sindicato da categoria sobre futuras demissões coletivas, com antecedência de 72 horas. O descumprimento dessa obrigação poderá resultar em multa de R$ 1 mil por trabalhador.
A medida busca assegurar a participação dos sindicatos nas negociações relacionadas a futuras dispensas coletivas.
Durante a audiência, a procuradora do Trabalho Paula Ávila destacou a importância da negociação coletiva antes de novas demissões em massa. Segundo ela, o diálogo com as entidades sindicais permite que os representantes dos trabalhadores sejam informados e participem da discussão.
Empresa está em recuperação judicial
As demissões ocorreram em meio às dificuldades financeiras enfrentadas pelas Casas Bahia. Em agosto de 2026, a varejista informou ter apresentado à Justiça um pedido de recuperação judicial.
Segundo a Agência Brasil, cerca de 298 lojas foram fechadas, e a dívida da empresa chegou a R$ 17 bilhões.
O acordo homologado estabelece condições para indenizar os trabalhadores abrangidos e define obrigações para a comunicação de futuras dispensas coletivas.
(Com informações da Agência Brasil.)
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