@wfroberto
Ativo 2 anos atrás-
Suporte Juristas escreveu um novo post 4 anos, 4 meses atrás
A ação trabalhista foi ajuizada já na vigência da Reforma Trabalhista
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o direito de um bancário do Banco do Brasil S.A. ao bene […]
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Suporte Juristas escreveu um novo post 4 anos, 4 meses atrás
A juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente o pedido da autora e determinou que o Distrito Federal reduza sua carga horária em 20% (vinte por cento), sem […]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Resposta à Acusação – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Processual Penal 4 anos, 4 meses atrás
CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PECULATO – APELOS DEFENSIVOS – PRELIMINAR – ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A FALTA DE APRECIAÇÃO DE TESE DE INÉPCIA DA DENÚNCIA – NÃO ACOLHIMENTO – ANÁLISE DA REGULARIDADE FORMAL DA INICIAL ACUSATÓRIA REALIZADA ANTES MESMO DA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO – DESNECESSIDADE…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Resposta à Acusação – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Processual Penal 4 anos, 4 meses atrás
1-) Agravo de instrumento. 2-) Pedido liminar de entrevista reservada com Defensor indeferido nos autos de Mandado de Segurança. 3-) Resposta à acusação apresentada e concessão de liberdade provisória pelo juízo “a quo”. Impedimento que não mais subsiste. 4-) Recurso prejudicado.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2249993-33.2019.8.26.0000; Relator…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Resposta à Acusação – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Processual Penal 4 anos, 4 meses atrás
Jurisprudências do TJSP envolvendo o termo “Resposta à Acusação”
“Habeas Corpus”. 1. Decisão judicial editada após o oferecimento da resposta à acusação que se encontra fundamentada, ainda que de forma sucinta. Não configuração de nulidade. 2. O trancamento da ação penal, pela via de “habeas corpus”, constitui medida excepcional,…[Leia mais]
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Suporte Juristas escreveu um novo post 4 anos, 4 meses atrás
A 2ª Vara da Comarca de Barra Velha, em Santa Catarina, manteve a interdição do centro de distribuição de uma rede de lojas de departamentos com filial no município, que teve as atividades da unidade suspe […]
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Suporte Juristas escreveu um novo post 4 anos, 4 meses atrás
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi determinou no dia 19/03/2020 que um devedor de pensão alimentícia deixe a prisão civil em regime fechado e passe para a prisão domiciliar, como […]
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Suporte Juristas iniciou o tópico O que é CPF? no fórum Temas Variados 4 anos, 5 meses atrás
O CPF (Cadastro de Pessoa Física) nada mais é que um documento emitido pela Receita Federal do Brasil (RFB) e serve para identificar os contribuintes pessoas físicas. Destaque-se que cada CPF possui uma numeração composta por 11 dígitos, que só podem ser alterados por decisão judicial.
O documento é emitido pela Receita Federal do Brasil[Leia mais] -
Suporte Juristas iniciou o tópico Exame psicotécnico – anulação – necessidade de nova avaliação no fórum Concursos Públicos 4 anos, 5 meses atrás
Exame psicotécnico – anulação – necessidade de nova avaliação
“2. É possível a exigência de teste psicotécnico como condição de ingresso no serviço público, desde que: ‘(i) haja previsão no edital regulamentador do certame e em lei; (ii) que referido exame seja realizado mediante critérios objetivos; e (iii) que se confira a publi…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Exame psicotécnico – hipóteses de anulação no fórum Concursos Públicos 4 anos, 5 meses atrás
Exame psicotécnico – hipóteses de anulação
1. Segundo o teor da Súmula 20/TJDFT: ‘a validade do exame psicotécnico está condicionada à previsão legal, à exigência de critérios objetivos e à garantia de recurso administrativo’. 2. Entretanto, ‘o exame psicotécnico, especialmente quando possuir natureza eliminatória, deve revestir-se de ri…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Reprovação em teste físico – prova de segunda chamada – previsão editalícia no fórum Concursos Públicos 4 anos, 5 meses atrás
Reprovação em teste físico – prova de segunda chamada – previsão editalícia
“4. A jurisprudência do STJ e a de que o Edital e a lei do concurso, pois suas regras vinculam tanto a Administração quanto os candidatos. Assim, o procedimento do concurso público fica resguardado pelo princípio da vinculação ao edital. (…). 5. O edital que rege…[Leia mais]
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Suporte Juristas escreveu um novo post 4 anos, 5 meses atrás
MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMODATO – INICIAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________ – ___.
___________, brasileiro, […]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Entrega extemporânea de exame médico – erro de terceiro no fórum Concursos Públicos 4 anos, 5 meses atrás
Entrega extemporânea de exame médico – erro de terceiro
“I – Fere o princípio da razoabilidade o ato administrativo que exclui o candidato das próximas etapas do concurso público, por ausência de apresentação de exames médicos, se a não apresentação dos documentos se referiu apenas aos laudos das radiografias e por culpa de terceiro, que…[Leia mais] -
Suporte Juristas iniciou o tópico Cancelamento de protesto – dever do credor de emitir carta de quitação da dívida no fórum Jurisprudência 4 anos, 5 meses atrás
Cancelamento de protesto – dever do credor de emitir carta de quitação da dívida
“1. Em regra, a manutenção do protesto, mesmo após a quitação da dívida, não pode ser imputada como ato ilícito ao credor. 2. O art. 26, da Lei 9.492/1997, estabelece, em seu parágrafo primeiro que, diante da impossibilidade de apresentação do título protesta…[Leia mais] -
Suporte Juristas iniciou o tópico Inquérito policial ou ação penal em curso – candidato eliminado de concurso público – presunção de inocência no fórum Concursos Públicos 4 anos, 5 meses atrás
Inquérito policial ou ação penal em curso – candidato eliminado de concurso público – presunção de inocência
“2. A eliminação do candidato do certame seletivo na fase da investigação social em razão ter figurado em boletim de ocorrência, que viera a ser arquivado, corroborando a insubsistência de fato indutor de maus antecedentes ou con…[Leia mais] -
Suporte Juristas iniciou o tópico Arras confirmatórias – relação consumerista – possibilidade de devolução do valor pago no fórum Direito do Consumidor 4 anos, 5 meses atrás
Arras confirmatórias – relação consumerista – possibilidade de devolução do valor pago
“5. Da retenção do valor pago pelo comprador. 5.1. O inadimplemento da promessa de compra e venda de imóvel por culpa exclusiva do promitente vendedor impõe a restituição integral dos valores pagos pelo promitente comprador em caso de rescisão.…[Leia mais]
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Suporte Juristas escreveu um novo post 4 anos, 5 meses atrás
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 – DIRPF será ainda mais prática para quem possui o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Para este ano, […]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Superendividamento – Jurisprudências do TJSP no fórum Jurisprudência 4 anos, 5 meses atrás
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO – RELAÇÃO DE CONSUMO – HIPOSSUFICIÊNCIA – LESIVIDADE – RMC – FALTA DE CLAREZA – OPERAÇÃO DISFARÇADA VISANDO BURLAR O LIMITE DE 30% PARA CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMO – AUSENTE BOA-FÉ OBJETIV…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Superendividamento – Jurisprudências do TJSP no fórum Jurisprudência 4 anos, 5 meses atrás
APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – MÚTUOS BANCÁRIOS – SUPERENDIVIDAMENTO. 1) Acolhimento da preliminar de revogação da gratuidade processual, tendo em vista que o autor possui salário bruto da ordem de R$ 25.000,00 e não pode ser considerado pessoa pobre para fins de concessão da justiça gratuita, determinando-se o recolhimento das custas processuai…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Superendividamento – Jurisprudências do TJSP no fórum Jurisprudência 4 anos, 5 meses atrás
*OBRIGAÇÃO DE FAZER – Valores mínimos lançados a título de ‘reserva de margem consignável’ (RMC) – Alegação de inexistência de autorização prévia para uso em débitos de operações com cartão de crédito – Pedido cumulado de indenização pelos danos morais sofridos no valor de R$ 10.000,00 e repetição do quanto cobrado excessivamente – Pretensão…[Leia mais]
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