Wilson Roberto

Agravo de instrumento – Obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais – Cirurgia plástica mamária – Procedimento complementar à cirurgia bariátrica realizada pela agravada – Antecipação de tutela – Deferimento – Insurgência da requerida – Acolhimento – Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC – Necessidade de regular instrução, que deve…[Leia mais]

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS.

Erro médico. Cirurgia plástica de resultado insatisfatório. Sentença de improcedência. Redistribuído por força da Resolução 737/2016 e Portaria nº 02/2017. Apela a autora alegando erro médico praticado ao realizar cirurgia embelezadora de abdome, sem ser especialista em cirurgia plá…[Leia mais]

Agravo de instrumento. Ação cominatória cumulada com pedido de indenização por danos morais. Negativa de cobertura à cirurgia plástica reparadora destinada a remover o excesso de pele apresentado pela paciente. Ausência de elementos que justifiquem a realização imediata do procedimento. Inexistência de risco concreto à integridade física ou p…[Leia mais]

Apelação Cível e Recurso Adesivo Plano de saúde – Negativa de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras prescritas em continuidade a tratamento de obesidade mórbida – Alegação de exclusão contratual, eis que a dermolipectomia abdominal não preenche as diretrizes de utilização descritas no rol de cobertura obrigatória da ANS, enquanto a mamop…[Leia mais]

Apelação Cível. Plano de saúde – Cirurgia plástica reparadora prescrita em continuidade a tratamento de obesidade mórbida – Apelo da ré – Alegação de ausência de previsão no rol de cobertura da ANS – Expressa indicação médica para realização de procedimento cirúrgico reparador – Caráter terapêutico, e não meramente estético, deste tipo de proce…[Leia mais]

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer – Inconformismo contra decisão que concedeu o pedido de antecipação de tutela de evidência, determinando que a agravante custeie as cirurgias indicadas como tratamento complementar à cirurgia bariátrica anteriormente realizada pela autora – Não pode ser considerada simples…[Leia mais]

Responsabilidade civil – Ação de indenização por danos materiais e morais – Cirurgia plástica (ocular, facial e perilabial) – Retorno das rugas na face e ao redor dos lábios da autora, conforme laudo pericial e de acordo com as fotografias acostadas aos autos – Procedimento de finalidade exclusivamente, estética, a caracterizar a obrigação do m…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. IPE-SAÚDE. MATERIAIS ESPECIAIS NÃO PREVISTOS NAS TABELAS DO PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS. POSSIBILIDADE.

Sendo a apelada segurada do IPE-SAÚDE, é através desse plano que o Estado deve assegurar a concretização do direito à saúde. No caso concreto, o fato dos materiais especi…[Leia mais]

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLOCAÇÃO DE PRÓTESES MAMÁRIAS DE SILICONE. ESTRIAS. PELE FLÁCIDA. ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE PROVA.

I. Nos termos do art. 14, do CPC/2015, a norma processual não retroagirá, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da n…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO.

1. AGRAVOS RETIDOS. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE.

A prova a ser produzida nos autos tem a finalidade de formar a convicção do julgador. Elementos probatórios coligidos ao processo suficientes ao convencimento do Juízo. Pretensão indenizatória deduzida a partir…[Leia mais]

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUROS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEPENDENTE DE SERVIDOR MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESACOLHIMENTO.

Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão em que restou parcialmente conhecida a apelação da associação ré e, n…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. CIRURGIA ESTÉTICA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA. DEVER DE INDENIZAR INCORRENTE.

Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente a ação de indenização por d…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA PARA CORREÇÃO DE SEQÜELAS RESIDUAIS DE CIRURGIA BARIÁTRICA. PROCEDIMENTO NÃO ESTÉTICO. COBERTURA DEVIDA. DANO MORAL. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

Trata-se de recurso de apela…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. CIRURGIA PLÁSTICA. INADIMPLÊNCIA. REVELIA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BENEFICIÁRIO DOS SERVIÇOS. TENDO O RÉU USUFRUÍDO DOS SERVIÇOS MÉDICOS PELOS QUAIS É COBRADO, É PARTE LEGÍTIMA PA…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA EMBELEZADORA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVO RETIDO. REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE APROVEITAR O LAUDO PERICIAL. DIFICULDADE DE CONSEGUIR OUTROS PROFISSIONAIS. “EXPERT” DOTADO DE ESPECIALIZAÇ…[Leia mais]

AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRESTIMO ENTRE PARTICULARES. AUTOR QUE EFETUARA EMPRESTIMO PARA DEMANDADA, PARA FINS DE CIRURGIA PLASTICA E COMPRA DE ROUPAS E PERFUMES. VALOR PRETENDIDO PELO AUTOR, CONFORME NOTA FISCAL DA FL.23, QUE INCLUSIVE É ANTERIOR À CIRURGIA.

Incontroverso que as partes se envolveram com empréstimo de valores para fins de reali…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA. NARIZ. DEFEITO. DANO MORAL.

A responsabilidade do médico é apurada mediante o exame da presença de culpa. O direito de informação do paciente deve ser observado. As circunstâncias pertinentes à cirurgia e ao resultado devem ser previamente transmitidas à pessoa a ser tratada. Na espécie,…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CIRURGIA ESTÉTICA. ERRO MÉDICO. CULPA MÉDICA NÃO EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE.

1. Responsabilidade do médico. Os médicos enquanto pessoas físicas prestadoras de serviços assumem obrigação de meio, com raras exceções como, por exemplo, a da…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA EMBELEZADORA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LIPOASPIRAÇÃO ABDOMINAL E DOS MEMBROS SUPERIORES. SURGIMENTO DE EDEMA, SEROMA E DORES NA REGIÃO OPERADA NO PERÍODO PÓS-CIRÚRGICO. REAÇÕES NORMAIS. ALEGAÇÃO DE INSUCESSO OU RESULTADO INSATISFATÓRIO DO P…[Leia mais]

REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. SENTENÇA ILÍQUIDA. CARCINOMA BASOCELULAR INFRAOCULAR. FORNECIMENTO DE CIRURGIA PLÁSTICA E CONSULTA COM ESPECIALISTA EM CARDIOLOGIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

A responsabilidade da União, Estados e Municípios é solidária, competindo-lhes, independentemente de divisão de funções, gar…[Leia mais]