Wilson Roberto

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. HOSPITAL. FATO DO SERVIÇO. ART. 14 DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO.

I- A revelia do hospital/réu, por si só, não conduz aos efeitos previstos no art. 319 do CPC/1973, porquanto a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial é relativa.

PRECE…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CIRURGIA PLASTICA. DEVER CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. AUSÊNCIA DE URGENCIA COMPROVADA. CONDIÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA. HIPOSSUFICIÊNCIA. BENEFÍCIO DA AJG CONCEDIDO. DESPESAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA.

I. O…[Leia mais]

CONSUMIDOR. UNIMED. NEGATIVA DE CIRURGIA PLÁSTICA SOB ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE PROCEDIMENTO EXCLUSIVAMENTE ESTÉTICO. ELEMENTOS SUFICIENTES A INDICAR A NECESSIDADE DA AUTORA DE SUBMETER-SE A TAL INTERVENÇÃO. DEVER DA RECORRENTE DE COBRIR O RESPECTIVO CUSTO POR TRATAR-SE DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

(Recu…[Leia mais]

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Conforme exposto na petição inicial a intenção da parte autora é ser indenizada pelo dano material, estético, lucro cessante e moral, advinda de contratação verbal (médico-paciente) por suposto insucesso na cirurgia plástica…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. IPE-SAÚDE. PRÓTESE NÃO PREVISTA NAS TABELAS DO PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS. POSSIBILIDADE.

Sendo o apelado segurado do IPE-SAÚDE, é através desse plano que o Estado deve assegurar a concretização do direito à saúde. No caso concreto, o fato da prótese utilizada…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. LIPOESCULTURA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. PROVA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE ERRO MÉDICO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.

A obrigação do cirurgião plástico é de resultado, respondendo o profissional da medicina pelos eventuais prejuízos decorrentes da não obtenção do…[Leia mais]

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA EMBELEZADORA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVO RETIDO. REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE APROVEITAR O LAUDO PERICIAL. DIFICULDADE DE CONSEGUIR OUTROS PROFISSIONAIS.…[Leia mais]

AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE SOFRIDO POR ALUNO NAS DEPENDÊNCIAS DE COLÉGIO PÚBLICO. QUEDA DE GOLEIRA. LESÃO NA MÃO DIREITA. DANO MORAL EVIDENCIADO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO: DESNECESSIDADE.

– É objetiva a responsabilidade do Estado pela falta de zelo em relação à segurança dos alunos de escola estadual, con…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: CABIMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ.

“A cirurgia plástica de natureza estética não caracteriza obrigação de meio, mas de resultado. A responsabilidade civil continua sendo subjetiva, nos termos do art. 14, § 4º, do CDC, mas com presu…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÊDICO. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. COLOCAÇÃO DE PRÓTESE DE SILICONE. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO.

O fato de a obrigação do profissional médico ser de resultado (o qual não foi alcançado), no caso em comento, não implica, automaticamente, no reconhecimento da responsabilidade civil pelos prestadores do serviço. A pr…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA. DEFEITO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO.

O médico está sujeito à regra do art. 14, § 4º, do CDC. No caso, os elementos de prova indicam com segurança o defeito no serviço realizado. Foi necessária nova cirurgia e substituição das próteses nos seios. Obrigação de indenizar o dano material comprova…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. MASTOPEXIA. CICATRIZ HIPERTRÓFICA. RECIDIVA DA QUEDA DOS SEIOS. ARÉOLAS DESLOCADAS. ASSIMETRIA DAS MAMAS. RESULTADO PONDERÁVEL. FALTA DE INFORMAÇÃO. ERRO MÉDICO. DEVER DE INDENIZAR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DANOS MATERIAIS E PENSÃO. DESCABIMENTO.

A cirurgia plástica de natureza…[Leia mais]

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015.

1. Com base na novel legislação processual civil, os embargos de declaração se constituem como espécie de rec…[Leia mais]

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. CIRURGIA PLÁSTICA. AFASTAMENTO DE PREFACIAL CARÊNCIA DE AÇÃO E REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. AUSENTE HIPÓTESE LEGAL DE CABIMENTO DO AGRAVO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, NCPC. APLICAÇÃO DO CDC. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS. CABIMENTO DO AGRAVO.

1. O rol do…[Leia mais]

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Erro médico. Cirurgia plástica estética. Obrigação de resultado. Erro médico não caracterizado. Dever de indenizar não configurado. Sentença mantida. Apelo não provido.

(Apelação Cível Nº 70071874945, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPE-SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. CIRURGIA BARIÁTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

Se dentre as especialidades médicas cobertas pelo IPE-SAÚDE encontra-se o tratamento hospitalar, e não envolvendo o pedido o fornecimento de cirurgia plástica ou não ética, não se caracteriza razão plausível a amparar a negati…[Leia mais]

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CONCEDIDOS EM TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS. MORTE DA FILHA DA EXEQUENTE DURANTE CIRURGIA PLÁSTICA. PROCEDIMENTO DE LIPOASPIRAÇÃO. DANO EM RICOCHETE À GENITORA QUE DEPENDIA ECONOMICAMENTE DA VÍTIMA FATAL DE SUPOSTO ERRO MÉDICO. IMPUGNAÇÃO J…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE CIRURGIA PLÁSTICA. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “RESPONSABILIDADE CIVIL”.

Em se tratando de ação que busca a indenização por danos materiais e morais decorrentes de erro médico, o correto enquadramento do feito é na subclasse “res…[Leia mais]

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR. CULPA. FATO DE TERCEIRO. DANO MATERIAL. DANO MORAL. QUANTUM. JUROS. TERMO INICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO.

A responsabilidade do transportador por acidente com o passageiro não é elidida por culpa de terceiro. Inteligência do art. 735 do CC. Havendo nos autos prescrição médica, faz jus a…[Leia mais]

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CONCEDIDOS EM TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS. MORTE DA FILHA DA EXEQUENTE DURANTE CIRURGIA PLÁSTICA. PROCEDIMENTO DE LIPOASPIRAÇÃO. DANO EM RICOCHETE À GENITORA QUE DEPENDIA ECONOMICAMENTE DA VÍTIMA FATAL DE SUPOSTO ERRO MÉDICO.…[Leia mais]