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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Mais Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RÉU QUE REPLICOU, ATRAVÉS DE CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL), MATÉRIA PUBLICADA EM JORNAL, CUJO CONTEÚDO CONTINHA INFORMAÇÃO DE CONDENAÇÃO, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, EM PROCESSO CRIMINAL. PEDIDOS VAZADOS NA EXORDIAL QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Mais Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos atrás
CONSTITUCIONAL. INVIOLABILIDADE À HONRA E À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO (CR, ARTS. 5º, X, E 220). DANO MORAL. OFENSA À IMAGEM E À HONRA DA AUTORA POR REPORTAGEM DO PROGRAMA “FANTÁSTICO”, DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO. PRETENSÃO JULGADA PROCEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
01.Comete ato ilícito “o titular de um direito que, ao exercê-l…[Leia mais]
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERLOCUTÓRIO QUE determinou a exclusão dos resultados da ferramenta de pesquisa que vinculem o nome da agravada a sites pornográficos. RECURSO DO REQUERIDO (GOOGLE). Pedido de reforma da decisão ao argumento de não ter a autora indicado as URL’S específi…[Leia mais]
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CONSTITUCIONAL. IMPRENSA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (CR, ARTS. 5º, X, E 220). PROGRAMA DE TELEVISÃO QUE MOSTRA FOTOGRAFIAS DE MENOR DE IDADE, SUPOSTAMENTE ENVOLVIDO EM ATOS INFRACIONAIS. REPORTAGEM RELACIONADA A FATO CRIMINOSO DURANTE O QUAL FOI ASSASSINADO. REPÓR…[Leia mais]
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RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA DE COMUNICAÇÃO QUE, EM PROGRAMA RADIOFÔNICO E EM SEU SITE, EQUIVOCADAMENTE INCLUIU O NOME DO AUTOR, POLICIAL MILITAR, QUE PARTICIPARA DA DILIGÊNCIA, COMO UM DOS SUSPEITOS DE CRIME DE FURTO. PRETENSÃO À COMPENSAÇÃO DO DANO MORAL JULGADA PROCEDENTE. RECURSOS DOS LITIGANTES (DA RÉ POSTULAN…[Leia mais]
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[attachment file=”Direito – Justiça – Esquecimento – TJSC.jpg”]
PRÁTICA DE CRIME. ABSOLVIÇÃO. EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES EM SÍTIO DA INTERNET. DANO A HONRA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITO LEGAL PARA CONCESSÃO.
A tutela antecipatória, como medida excepcional, somente pode ser concedida quando presentes os requisitos indispensáveis, quais sejam, a “…[Leia mais]
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR. PEDIDO DE SUPRESSÃO DO RESULTADO DE BUSCAS REALIZADAS EM SÍTIO NA INTERNET OU DE MODIFICAÇÃO DA ORDEM EM QUE APARECEM. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. RECURSO DO AUTOR. LIDE DIRECIONADA CONTRA PROVEDOR DE PESQUISA. FILTRAGEM PRÉVIA DAS BUSCAS E OBSTACUL…[Leia mais]
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[attachment file=”PUBLICIDADE DOS JULGAMENTOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO..jpg”]
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR.
1.REQUERENTE CONDENADO POR PRÁTICA DE CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PEDIDO DE REMOÇÃO E/OU BLOQUEIO LIMINAR DAS…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, §2º, II) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES – PRETENSO AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES EM RAZÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO – INVIABILIDADE – INSTITUTO…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. ALMEJADA EXCLUSÃO DOS MAUS ANTECEDENTES EM VIRTUDE DO “DIREITO AO ESQUECIMENTO”. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA NÃO…[Leia mais]
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. REPORTAGEM POLICIAL. CRIME OCORRIDO EM 1999. NOTÍCIA QUE PERMANECE EM JORNAL ELETRÔNICO DA ÉPOCA. INFORMAÇÃO DISPONÍVEL EM WEBSITE DE PESQUISA. FATO SEM NENHUMA RELEVÂNCIA NA ATUALIDADE. DIREITO AO ESQUECIMENTO.…[Leia mais]
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU PARCIALMENTE A MEDIDA ANTECIPATÓRIA, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DOS COMENTÁRIOS PROFERIDOS NAS MATÉRIAS ENVOLVENDO O NOME DA AUTORA NOS CRIMES INVESTIGADOS NA OPERAÇÃO “S…[Leia mais]
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA, PUBLICADA EM SÍTIO ELETRÔNICO NA INTERNET, INFORMANDO ACERCA DA PRISÃO DO AUTOR, POR SUPOSTO ENVOLVIMENTO EM PRÁTICAS DELITIVAS. ILUSTRAÇÃO DA REPORTAGEM COM IMAGEM DO SEGREGADO. PRETENSÃO DE EXCL…[Leia mais]
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO DE DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVANTE. ATO PRATICADO POR EMPRESA AFILIADA. TEORIA DA APARÊNCIA. PRELIMINAR RECHAÇADA. MÉRITO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. RETIRADA…[Leia mais]
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO DE DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. RETIRADA DE MATÉRIA JORNALÍSTICA DE SITE DA AGRAVANTE. FOTO DOS AGRAVADOS FAZENDO ALUSÃO AO ÓRGÃO GENITAL FEMININO. ALUNOS DE…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. TRAFEGAR EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL. PERIGO DE DANO. CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. APELO PARA AGRAVAR A PENA PELA CONFIGURAÇÃO DA REINCIDÊNCIA. PERÍODO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. CÔMPUTO. RECONHECIMENTO DA PRIMARIEDADE TÉCNICA. DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A 5 ANOS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA POR…[Leia mais]
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DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALTA DE ELEMENTOS PARA LASTRAR A ALEGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE. ANULAÇÃO DE PENHORAS. FALTA DE ORIGEM PARA LEGITIMAR AS CONSTRIÇÕES. PENHORAS ACÉFALAS. EXECUÇÃO DESCONHECIDA. DIREITO AO ESQUECIMENTO.
A permanência d…[Leia mais]
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APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL, RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VEICULAÇÃO EM JORNAL E PÁGINA ELETRÔNICA DE MATÉRIAS CONSIDERADAS OFENSIVAS.
-IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR.
(1) CONFLITO APARENTE ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS…[Leia mais]
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Diversas Jurisprudências sobre “Direito ao Esquecimento” do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E PEDIDOS DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA EM TV ABERTA E SITE DA RÉ. AB…[Leia mais]
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DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DIVULGAÇÃO DE SUPOSTO SEQUESTRO DE MENOR PELO PAI. FATOS INVESTIGADOS EM INQUÉRITO POLICIAL. CONTEÚDO INFORMATIVO. LIBERDADE DE IMPRENSA. DIREITO AO ESQUECIMENTO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ENUNCIADO 531 DA VI JORNADA DE DIREITO CIVIL.
I – É impro…[Leia mais]
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