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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Milhas aéreas – Programa Smiles – TJRS – Mais Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 7 meses atrás
TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROMOÇÃO “PROGRAMA SMILES”. PARCERIA ENTRE A ADMINISTRADORA DA PROMOÇÃO E OUTRAS COMPANHIAS AÉREAS. MILHAS NÃO CREDITADAS AO CLIENTE/AUTOR. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAR. MANTIDA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
No e-mail acostado pelo autor nas fls. 23/24, emitido em 28/06/2009, a funcionária da recorrente, R…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Milhas aéreas – Programa Smiles – TJRS – Mais Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 7 meses atrás
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Milhas aéreas – Programa Smiles – TJRS – Mais Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 7 meses atrás
AÇÃO DE REPARAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROGRAMA SMILES. SUBTRAÇÃO DE PONTOS. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DINHEIRO QUE NÃO SE JUSTIFICA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS PONTOS. DANOS MORAIS INOCORRENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS. VIOLAÇÃO A ATRIBUTO DA PERSONALIDADE NÃO VERIFICADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DE…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Milhas aéreas – Programa Smiles – TJRS – Mais Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 7 meses atrás
TRANSPORTE AÉREO. MILHAGENS. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS.
Passagens adquiridas por lastro de crédito de milhas em razão do Programa Smiles da VARIG. Cancelamento do voo. Legitimidade passiva da ré, empresa em recuperação judicial. Devida indenização por danos materiais e morais em face do cancelamento do voo.
APELA…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Milhas aéreas – Programa Smiles – TJRS – Mais Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 7 meses atrás
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE ÁEREO. VOO NÃO CUMPRIDO PELA VARIG. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DESTA EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE DA VRG LINHAS AÉREAS EM RELAÇÃO AO DANO MATERIAL. PROGRAMA SMILES.
1. Tratando-se de matéria de ordem pública (legitimidade passiva), não há falar em preclusão pela inexistência de recurso de d…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Mais Jurisprudências – Milhas aéreas – Programa Smiles – TJRS no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 7 meses atrás
REPARAÇÃO DE DANOS. LINHAS AÉREAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS PROMOCIONAIS. PROGRAMA SMILES. PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE MILHAS AÉREAS, DESCONTADAS A MAIOR. RESTITUIÇÃO DEVIDA.
Aquisição de passagens promocionais, em que cada trecho custaria seis mil milhas, consoante anunciado. Não obstante, houve o desc…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Mais Jurisprudências – Milhas aéreas – Programa Smiles – TJRS no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 7 meses atrás
CONSUMIDOR. ADESÃO À PROGRAMA DE MILHAS, “SMILES”. TENTATIVA FRUSTRADA DE TROCA DOS PONTOS ACUMULADOS POR PASSAGENS PARA O DESTINO DESEJADO.
1. Narra o autor que, ao tentar usufruir do programa de fidelidade “Smiles”, foi informado de que não havia disponibilidade de vagas para o destino pretendido (Fernando de Noronha).
2. Improcede o pe…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Mais Jurisprudências – Milhas aéreas – Programa Smiles – TJRS no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 7 meses atrás
CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. PASSAGENS INTERNACIONAIS COMPRADAS DA EMPRESA VARÍG. VOO POSTERIOR À HOMOLOGAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO HOMOLOGADA DA REFERIDA EMPRESA PELA VRG E DEPOIS DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA ANAC. LEGITIMIDADE DA VRG E GOL RECONHECIDAS. DIREITO AO RESSARCIMENTO EM MILHAS NO PROGRAMA SMILES MANTIDO PELAS SUCESSORAS. DANO MORAL IN…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Mais Jurisprudências – Milhas aéreas – Programa Smiles – TJRS no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 7 meses atrás
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. AQUISIÇÃO DE MILHAS SMILES. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE DA AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA ATRAVÉS DO PROGRAMA DE MILHAGEM DA COMPANHIA AÉREA. FALHA NO CADASTRO DO BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA DE MILHAGEM. ERRO P…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Mais Jurisprudências – Milhas aéreas – Programa Smiles – TJRS no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 7 meses atrás
RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA ATRAVÉS DE CONVERSÃO DE MILHAS PELO PROGRAMA “SMILES”. DANOS MORAIS INEXISTENTES.
I. A parte autora adquiriu passagens aéreas através do Programa de Pontos “Smiles”, que apontava 6.000 por cada trecho.
II. Tentativa inexitosa do autor em fazer a reserva das passagens através do site da empr…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Mais Jurisprudências – Milhas aéreas – Programa Smiles – TJRS no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 7 meses atrás
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS. PROGRAMA DOBRO DE MILHAS SMILES. PONTUAÇÃO NÃO CREDITADA. RESTRIÇÕES DA PROMOÇÃO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
(Apelação Cível Nº 70040617110, Décima Quinta Câmara Cível,…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Mais Jurisprudências – Milhas aéreas – Programa Smiles – TJRS no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 7 meses atrás
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROGRAMA DE MILHAGENS DE COMPANHIA AÉREA. PROMOÇÃO DE TROCA DE PASSAGENS AÉREAS COM DESTINOS PARA AMÉRICA LATINA POR 6.000 MILHAS. DESCUMPRIMENTO DA OFERTA FEITA. DESCONSIDERAÇÃO COM A PESSOA DO CONSUMIDOR. DIREITO À OBTENÇÃO DO RESGATE DO PRÊMIO “SMILES” E DA INDENIZAÇÃO POR…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Mais Jurisprudências – Milhas aéreas – Programa Smiles – TJRS no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 7 meses atrás
COMINATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. PASSAGENS AÉREAS ADQUIRIDAS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE MILHAGENS “SMILES” DA VARIG. LEGITIMIDADE PASSIVA DA VRG LINHAS ÁEREAS E DA GOL, SUCESSORAS DA VARIG E PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. TEORIA DA APARÊNCIA. CANCELAMENTO DA ROTA POR PARTE DA COMPANHIA. DIREITO A REEMISSÃO DE BILHETES, SOB PENA DE ENRIQUE…[Leia mais]
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CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. APLICAÇÃO DA LEI CONSUMERISTA. IMPOSSIBILIDADE DE CONFIRMAÇÃO DE RESERVA DE VÔO. PERDA DE MILHAS PROMOCIONAIS. DIVERSOS CONTATOS REALIZADOS NA TENTATIVA DE EMISSÃO DE BILHETE AÉREO. FALHA NO ATENDIMENTO. DANO MORAL CARACTERIZADO PELO DESRESPEITO.
– Autora que…[Leia mais]
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CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VIAGEM INTERNACIONAL. UTILIZAÇÃO DE MILHAS DO PROGRAMA SMILES PARA A AQUISIÇÃO DE BILHETES. CONVERSÃO EM ESPÉCIE. IMPOSSIBILIDADE. DEVER DE CRÉDITO DE MILHAS REFERENTES A OUTRAS PASSAGENS. PEDIDO ALTERNATIVO. EQUANIMIDADE DAS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO. PRORROGAÇÃO DOS BILHETES ADQUIRIDOS PELOS DEMAN…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Mais Jurisprudências – Milhas aéreas – Programa Smiles – TJRS no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 7 meses atrás
CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS SEM O CRÉDITO DE PONTOS NO PROGRAMA MILHAGEM SMILES. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE QUE TENHA HAVIDO SOLICITAÇÃO CONFORME REGULAMENTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA.
Esclarece o conjunto probatório trazido aos autos – notadamente o regulamento do programa de milhagem Sm…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Mais Jurisprudências – Milhas aéreas – Programa Smiles – TJRS no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 7 meses atrás
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. PROGRAMA DE MILHAGENS – SMILES. CREDITAMENTO NÃO REALIZADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, RECONHECENDO O DANO MORAL PRETENDIDO. DESCONSIDERAÇÃO COM A PESSOA DO CONSUMIDOR.
O desrespeito a direito de personalidade restou configura…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Mais Jurisprudências – Milhas aéreas – Programa Smiles – TJRS no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 7 meses atrás
AÇÃO DE REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. DEMORA NA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
1. Adiamento inesperado do embarque, com atraso no destino pretendido. Responsabilidade objetiva da empresa aérea.
2. Impossibilidade de diferenciação no tratamento do passageiro pelo fato de a passagem ter sido adqui…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Mais Jurisprudências – Milhas aéreas – Programa Smiles – TJRS no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 7 meses atrás
TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM DEFINITIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROGRAMA SMILES. PARCERIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CARACTERIZADOS.
1. Caso em que o autor adquiriu suas passagens aéreas através do programa de milhagens Smiles, que corresponde à parceria firmada entre as empresas demandadas, caracterizando, assim, a responsabilidade sol…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Mais Jurisprudências – Milhas aéreas – Programa Smiles – TJRS no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 7 meses atrás
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. LEGITIMIDADE DA GOL E DA VRG. PRECEDENTE: (RECURSO CÍVEL Nº 71002552537, TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL, TURMAS RECURSAIS, RELATOR: CARLOS EDUARDO RICHINITTI, JULGADO EM 23/11/2010). RESGATE DE MILHAS DO PROGRAMA “SMILES” PARA EMISSÃO DE PASSAGENS. RESGATE OPERADO, SEM DEMO…[Leia mais]
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