Modelo - Ação de Execução de Quotas condominiais

A execução de quotas condominiais ocorre quando o condômino não cumpre com o pagamento das taxas condominiais estabelecidas. Abaixo, um modelo detalhado de petição inicial para a execução de quotas condominiais:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [nº da Vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Nome da Comarca-UF]

CONDOMÍNIO [NOME DO CONDOMÍNIO], pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº [número do CNPJ], com sede na [endereço completo do condomínio], neste ato representado por seu síndico [nome completo do síndico], portador do documento de identidade nº [número do RG] e inscrito no CPF sob o nº [número do CPF], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 784, X, e 786 do Novo Código de Processo Civil - NCPC, propor

EXECUÇÃO DE QUOTAS CONDOMINIAIS

em face de [NOME COMPLETO DO CONDÔMINO INADIMPLENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do documento de identidade nº [número do RG], inscrito no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado na [endereço da unidade inadimplente], pelos motivos a seguir expostos:

1. O Executado é proprietário da unidade [número ou identificação da unidade] do Condomínio [nome do condomínio], conforme matrícula anexa do Cartório de Registro de Imóveis.

2. Está previsto na Convenção do Condomínio, bem como nas deliberações das assembleias gerais, que as despesas condominiais serão rateadas entre os condôminos, conforme cópias anexas.

3. Ocorre que, desde [data do início da inadimplência], o Executado deixou de efetuar o pagamento das quotas condominiais, acumulando uma dívida no montante de R$ [valor total em atraso], conforme demonstrativos anexos.

4. Apesar das diversas tentativas de cobrança amigável, o Executado permanece inadimplente, conforme comprovam as notificações anexas.

Diante do exposto, pede e requer:

a) A citação do Executado para, no prazo de 3 (três) dias, pagar a quantia devida, acrescida de correção monetária, juros de mora e demais encargos previstos na Convenção do Condomínio, sob pena de penhora de bens suficientes para garantir a execução;

b) A condenação do Executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

Dá-se à causa o valor de R$ [valor da execução por extenso].

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local], [data].

[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [número da inscrição na OAB]