Tag: condomínio
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TRT-2 mantém condenação de condomínio por assédio moral e bullying contra trabalhador
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a condenação de um condomínio ao pagamento de R$ 16 mil por danos morais a auxiliar de manutenção submetido a humilhações e apelidos pejorativos por seu superior. A Corte reconheceu que o ambiente de trabalho contribuiu para o desenvolvimento de grave quadro depressivo e destacou que o bullying também deve ser combatido nas relações laborais.
Tribunal anula decisão de condomínio que proibia fumar em áreas abertas comuns
A 35ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP anulou decisão de condomínio que proibia fumar em áreas comuns abertas por falta de quórum qualificado. O tribunal também cancelou a advertência aplicada a um morador e proibiu sanções baseadas em interpretação ampliada da lei antifumo. A corte entendeu que a assembleia criou regra mais restritiva que a legislação sem cumprir as exigências formais, embora permita nova deliberação se respeitado o quórum de 2/3.
Condomínio é condenado a indenizar moradores por perturbação ao sossego decorrente de academia coletiva
A 2ª Vara Cível de Samambaia condenou o Condomínio Residencial Viver Melhor ao pagamento de indenização por danos morais a dois moradores que residem...
STJ condena condomínio por restringir entrada de moradores não associados
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou uma associação residencial por impor regras mais rígidas de acesso a moradores não associados dentro...
Justiça decide que gatos de condomínio não se enquadram como animais comunitários
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a sentença da 17ª Vara Cível de João Pessoa que...
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