Tag: condomínio

Artigos exclusivos

Morador responde por furto praticado por convidado dentro de condomínio, decide TJDFT

A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou a condenação de um morador que autorizou a entrada de um visitante responsável pelo furto de uma bicicleta dentro de condomínio. Para o colegiado, quem permite o ingresso de terceiros assume o dever de vigilância sobre seus atos, respondendo solidariamente pelos danos causados. A indenização fixada foi de R$ 1.900,00 por danos materiais e R$ 1.000,00 por danos morais.

TJ-SP confirma indenização a moradora por queimadura química provocada por água contaminada

O TJ-SP confirmou a condenação de um condomínio e de sua administradora ao pagamento de indenização a uma moradora que sofreu queimadura química e lesão ocular após utilizar água contaminada por substância empregada na manutenção da caixa d'água. A Corte manteve o pagamento de danos materiais, danos morais, além de lucros cessantes a serem apurados em liquidação de sentença.

TRT-2 mantém condenação de condomínio por assédio moral e bullying contra trabalhador

A 16ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a condenação de um condomínio ao pagamento de R$ 16 mil por danos morais a auxiliar de manutenção submetido a humilhações e apelidos pejorativos por seu superior. A Corte reconheceu que o ambiente de trabalho contribuiu para o desenvolvimento de grave quadro depressivo e destacou que o bullying também deve ser combatido nas relações laborais.

Tribunal anula decisão de condomínio que proibia fumar em áreas abertas comuns

A 35ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP anulou decisão de condomínio que proibia fumar em áreas comuns abertas por falta de quórum qualificado. O tribunal também cancelou a advertência aplicada a um morador e proibiu sanções baseadas em interpretação ampliada da lei antifumo. A corte entendeu que a assembleia criou regra mais restritiva que a legislação sem cumprir as exigências formais, embora permita nova deliberação se respeitado o quórum de 2/3.

Condomínio é condenado a indenizar moradores por perturbação ao sossego decorrente de academia coletiva

A 2ª Vara Cível de Samambaia condenou o Condomínio Residencial Viver Melhor ao pagamento de indenização por danos morais a dois moradores que residem...

Popular

A consensualidade em ambientes improváveis

Márcio BellocchiA consensualidade avançou para campos antes considerados refratários...

A confiança como ativo do mercado de carbono

José Laurindo de Souza Netto em co-autoria com Lara...

O Acordo de Quotistas como Instrumento de Preservação da Empresa

Fernando BrandarizGrande parte dos conflitos societários poderia ser evitada...

Punir mais jovem não é punir melhor

Fauzi Hassan ChoukrSociedades que avançaram no controle da violência...

Inscreva-se

spot_imgspot_img
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google