________________, [Qualificação Completa Do Inventariante], residente e domiciliado à [Endereço Completo], neste ato representada por sua advogada [Nome Completo], devidamente inscrita na OAB/SP sob o nº XXXX, com endereço de e-mail: XXXX, com endereço profissional à [Endereço Completo], vem, respeitosamente requerer a lavratura da Escritura Pública De Inventário E Partilha Dos Bens Do Espólio De XXXX.
Indicar o nome completo do falecido, profissão, se casado [regime de casamento] ou solteiro, cidade de nascimento e local de residência.
Indicar o dia, hora e local do falecimento, conforme os dados da certidão de óbito.
Os herdeiros declaram, sob pena de responsabilidade civil e penal, que o falecido não deixou testamento.
Indicar o regime de casamento e os dados completos do (a) cônjuge.
Os herdeiros do falecido são os seus X filhos, a seguir qualificados:
Indicar a qualificação completa de todos os herdeiros e seus respectivos cônjuges.
Os herdeiros nomeiam XXXXXX, como representante do espólio, com poderes de inventariante, nos termos do artigo 11, da Resolução nº 35, do Conselho Nacional de Justiça, de 24 de abril de 2007.
Os herdeiros declaram que o falecido possuía os seguintes bens:
7.1.1 01 (um) Imóvel residencial localizado na cidade de XXXX, registrado na matrícula nº XXXX, no Cartório de Registro de Imóveis de XXXX, com valor venal declarado em R$ XXXXX, conforme consta no carnê de IPTU/202X;
7.2.1 01 (um) Veículo XXXXX, na cor preta, placa XXXX, avaliado em R$ XXXX, segundo a tabela FIPE no mês de XXXX de 202X.
O valor da herança perfaz o montante de R$ XXXXX.
Os requerentes declaram que o de cujus não deixou débitos.
Os bens acima serão partilhados entre os herdeiros da seguinte forma:
Indicar como será realizada a partilha.
Por todo o exposto, a Inventariante vem solicitar a lavratura da respectiva escritura pública de Inventário e Partilha de bens, nos termos do disposto nos artigos 2.015, do Código Civil, 610, § 1º, do Código de Processo Civil, e da Lei 11.441, de 2007.
CIDADE/DATA.
Atenciosamente,
ADVOGADO
OAB
Documentos Apresentados
a) RG, CPF, Certidão de Casamento e Certidão de Óbito atualizada do Autor da herança;
b) Certidão comprobatória de inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal;
c) Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União emitida pelo Ministério da Fazenda;
d) Certidões pessoais: Certidão de feitos de Natureza Cível; Certidão Negativa de feitos Trabalhistas; e Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis, Fiscais, Criminais e dos Juizados Especiais Federais Criminais Adjuntos;
e) RG, CPF e qualificação completa do cônjuge sobrevivente;
f) RG, CPF, certidão de casamento (herdeiros casados, separados, viúvos ou divorciados), dos herdeiros e de seus respectivos cônjuges;
g) Documento da Advogada;
h) Matrícula atualizada do imóvel;
i) Carnê de IPTU do ano de 202X;
j) Certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre imóveis;
k) Certificado de Registro e Licenciamento de veículo do exercício de 202x.
Modelo para recurso contra multa por não respeitar a faixa de pedestres Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão… Veja Mais
1. Falha no Funcionamento do Semáforo: Alego que, no momento da infração, o semáforo estava com falhas de funcionamento, alternando… Veja Mais
Modelo para recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente)… Veja Mais
Solicito a verificação da calibragem e da manutenção regular do radar que registrou a infração. Documentos em anexo indicam que… Veja Mais
Teste do Bafômetro Inconclusivo ou Defeituoso: Solicito uma revisão dos resultados do teste de bafômetro, que indico serem inconclusivos ou… Veja Mais
Modelo de defesa prévia contra multa por não usar cinto de segurança Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente)… Veja Mais