Modelo de Petição - Divórcio Litigioso da Gratuidade dos Atos Processuais

EXMO. (A) SR. (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _________ VARA CIVEL DA COMARCA DE _____________.

Nome .........., (qualificação completa), por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, em face de:

Nome....... Qualificação completa), que faz com fundamento no Art. 694 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

DA GRATUIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS

Inicialmente convém destacar que a requerente é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, atualmente está desempregada e não possui condições de custear as despesas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.

Assim, faz jus a Requerente ao requerimento da concessão da gratuidade da justiça, nos moldes previstos no Art. 5º, LXXIV da CF/88, bem como no Art. 98 e seguintes do CPC.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

Nos termos do artigo 319, inciso VII, do atual Código de Processo Civil, a requerente informa que não possui interesse na realização de audiência prévia de conciliação, tendo em vista que já tentou resolver a lide de forma extrajudicial, não obtendo êxito.

DOS FATOS

Requerente e requerido contraíram matrimônio pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens na data de ................, sendo assim, conviveram por um período de aproximadamente .......... anos.

Da união nasceram os filhos,.......................................................

Ocorre que, a vida em comum se tornou insuportável. Brigas, discussões, ameaças, calúnias, injúrias e violência física, passaram a fazer parte da rotina do casal, conforme comprova Boletim de Ocorrência nº ............., lavrado em ..............

DA PARTILHA DE BENS.

O casal possui os seguintes bens a serem partilhados:

Não há dívidas conhecidas em nome do casal, ou contraída individualmente e revertida em proveito da família.

DA RETIRADA DO NOME DE CASADA

Quanto ao nome, com base nos Arts. 17 da Lei 6.55 e 1.578 do Código Civil, a Requerente desde já manifesta o desejo de voltar a usar seu nome de solteira: ..............

DA PENSÃO

A requerente renuncia o direito de pensão, uma vez que possui meios próprios de subsistência.

DA GUARDA DOS FILHOS E PENSÃO.

Quanto a guarda dos filhos, a requerente pleiteia para si, podendo o requerido visitá-los em horários livres.

O requerido trabalha na função de ............................., na empresa .............., localizada em ..................... e possui total condições de pagar o valor correspondente a 1 salário mínimo mensal, ou seja, meio salário para cada filho menor, que desde já requer sejam arbitrados de forma provisória, intimando a empresa acima citada para que proceda o desconto em folha de pagamento.

DO DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO.

Com a narrativa dos fatos, fica simples entender pelo fim deste casamento, restando indubitável a decisão da autora quanto a dissolução da união civil, não existindo meios para reconciliação ou manutenção do casamento.

Nos moldes dos artigos 226, § 6º da Carta Republicana de 1988, Artigo 1.571, inciso IV do Código Civil e 2º, III e IV da Lei 6.515/77, estes asseguram faculdade as partes para rescindirem o casamento civil, vejamos:

Art. 226- CF/88. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010.)

Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:

IV - pelo divórcio.

DO PEDIDO

Pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos, requer a V. Exª:

a) Julgar procedente o presente pedido, para extinguir definitivamente o vínculo conjugal mediante sentença que decrete o divórcio, voltando a requerente a usar seu nome de solteira, ou seja, ................................................, com a expedição do mandado de inscrição e averbação para o Cartório de Registro Civil competente;

b) O arbitramento dos alimentos provisórios aos filhos menores no valor correspondente a um salário mínimo, tornando-os definitivos na prolação da r. sentença, para tanto, desde já requer intimação da empregadora..............................................., localizada na............, para que proceda o desconto em folha;

c) A manifestação pela não realização da audiência de Conciliação, de acordo com art. 319, VII e art. 334, § 4º, I ambos do CPC/2015;

d) Que seja citado o requerido, no endereço residencial acima declinado, para responder a presente demanda e querendo contestar os fatos alegados sob pena de confissão e revelia;

e) Que sejam os bens do casal partilhados na proporção de 50% para cada um.

f) A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85, § 2º do CPC.

g) A concessão da gratuidade dos atos processuais, uma vez que a requerente é pessoa pobre e não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem o comprometimento do sustento próprio e da sua família.

h) Protesta provar o alegado, por todos os meios de prova admitidos no direito.

Dá-se à causa o valor de R$1.000,00 (mil reais.)

Neste Termos,

Pede Deferimento.

Local e data

Advogado

OAB/SP