O Tribunal Especial Misto (TEM), composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, julgará o impeachment do governador afastado do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel na próxima sexta-feira (30/4) às 9h, no plenário do Tribunal Pleno. O relatório final do processo, protocolado pelo relator, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), de forma online, será entregue ao TEM, na quinta-feira (29).
Witzel é investigado por irregularidades cometidas na Secretaria Estadual de Saúde durante a pandemia de covid-19. Ele pode ser afastado definitivamente do cargo, caso sete dos 10 membros do TEM votem pelo impeachment.
O rito do processo de impeachment está regulado essencialmente pela Lei 1.079/1950, que define o procedimento a ser seguido em relação às medidas de impedimento de presidentes da República e de ministros de Estado, assim como de governadores e secretários de Estado.
Para constituir o rito aprovado pelo TEM, foram analisados o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e o regimento interno do Tribunal de Justiça de Roraima, entre outros documentos.
Com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
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