O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anunciou a abertura do edital para inscrições no primeiro concurso de promoção de carreira destinado exclusivamente a juízas. A vaga disponível para desembargadora representa um marco ao cumprir a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca alcançar a paridade de gênero no Judiciário brasileiro.
A oportunidade surgiu em decorrência da aposentadoria do desembargador José Tarciso Beraldo, ocorrida em 8 de janeiro. As inscrições estão abertas no Portal da Magistratura e podem ser efetuadas até as 18h da próxima segunda-feira (29/1).
As regras do concurso seguem a resolução de paridade de gênero aprovada pelo CNJ em dezembro de 2023, que modifica a Política de Participação Feminina no Judiciário. Essa resolução visa ampliar a presença feminina em cargos específicos, incluindo vagas na 2ª instância. A alocação dessas posições ocorrerá alternadamente entre os critérios de antiguidade, levando em conta a data de entrada no tribunal, e merecimento.
Segundo a nova norma, os tribunais de 2ª instância que possuírem menos de 40% de mulheres deverão aplicar a política de participação feminina. Além disso, se a última promoção por antiguidade selecionar um homem, a próxima deverá escolher uma mulher a partir de uma lista exclusiva.
Com informações da Folha Press.
Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!
Modelo para recurso contra multa por não respeitar a faixa de pedestres Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão… Veja Mais
1. Falha no Funcionamento do Semáforo: Alego que, no momento da infração, o semáforo estava com falhas de funcionamento, alternando… Veja Mais
Modelo para recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente)… Veja Mais
Solicito a verificação da calibragem e da manutenção regular do radar que registrou a infração. Documentos em anexo indicam que… Veja Mais
Teste do Bafômetro Inconclusivo ou Defeituoso: Solicito uma revisão dos resultados do teste de bafômetro, que indico serem inconclusivos ou… Veja Mais
Modelo de defesa prévia contra multa por não usar cinto de segurança Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente)… Veja Mais