O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anunciou a abertura do edital para inscrições no primeiro concurso de promoção de carreira destinado exclusivamente a juízas. A vaga disponível para desembargadora representa um marco ao cumprir a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca alcançar a paridade de gênero no Judiciário brasileiro.
A oportunidade surgiu em decorrência da aposentadoria do desembargador José Tarciso Beraldo, ocorrida em 8 de janeiro. As inscrições estão abertas no Portal da Magistratura e podem ser efetuadas até as 18h da próxima segunda-feira (29/1).
As regras do concurso seguem a resolução de paridade de gênero aprovada pelo CNJ em dezembro de 2023, que modifica a Política de Participação Feminina no Judiciário. Essa resolução visa ampliar a presença feminina em cargos específicos, incluindo vagas na 2ª instância. A alocação dessas posições ocorrerá alternadamente entre os critérios de antiguidade, levando em conta a data de entrada no tribunal, e merecimento.
Segundo a nova norma, os tribunais de 2ª instância que possuírem menos de 40% de mulheres deverão aplicar a política de participação feminina. Além disso, se a última promoção por antiguidade selecionar um homem, a próxima deverá escolher uma mulher a partir de uma lista exclusiva.
Com informações da Folha Press.
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