Partido pede anulação da eleição virtual para presidente do Vasco da Gama

Após decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro-TJRJ de manter a eleição presidencial do Clube Vasco de Regatas, o Partido da Solidariedade apresentou ao Supremo Tribunal Federal-STF Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 780).A ação foi distribuída ao ministro Diaz Tofiri.

Tudo começou com a aprovação em primeira instância do prosseguimento da disputa de forma online em 14 de novembro de 2020. Posteriormente, desembargador do TJRJ restabeleceu a data anteriormente marcada (7/11/2020) em sistema presencial. A eleição foi realizada nesse dia, e Luiz Roberto Leven Siano obteve a maioria dos votos. Entretanto, o presidente do Superior Tribunal de Justiça-STJ, no plantão judicial de 7/11/2020, suspendeu a decisão monocrática. O presidente da Assembleia Geral do clube e dois dos cinco candidatos, então, resolveram proceder a eleição virtual em 14/11, dessa vez vencida por Jorge Salgado. Em dezembro, a 1ª Câmara Cível do TJ-RJ manteve o ato do presidente do STJ, confirmando a validade da eleição virtual.

Na avaliação do Solidariedade, a última decisão do tribunal estadual violou a autonomia das associações desportivas, (inciso I do artigo 217 da Constituição Federal), pois o Estatuto Social do Vasco da Gama prevê a votação presencial. A legenda afirma que a Lei 14.073/2020, que trata das ações emergenciais decorrentes da pandemia, usada como argumento para a eleição virtual, não obriga que as associações desportivas a adotem, mas apenas prevê essa opção.

O partido pede para que o resultado das eleições realizadas presencialmente seja mantido e que seja declarado presidente do clube o candidato mais votado naquela disputa, Luiz Roberto Leven Siano.

Com informações do Supremo Tribunal Federal.

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