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STF rejeita ADPF contra atos que concederam aumento automático ao Judiciário e ao MP do RS

Notícias Juristas Juristas -
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, rejeitou o trâmite da ADPF 564, ajuizada pelo governador do Estado do Rio Grande do Sul contra atos do CNJ, do CNMP, do TJ-RS e do MP-RS que concederam aumento automático a membros desses órgãos sem que tenha havido lei autorizativa.

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