quinta-feira, março 4, 2021
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crime de contrabando

Estrangeiro é acusado de contrabando ao atracar seu barco de origem Holandesa em Fernando...

De forma unânime, a Terceira Turma do TRF1 não deu provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo MPF contra sentença que rejeitou a denúncia oferecida contra estrangeiro pela prática do crime de contrabando, previsto no art. 334, caput, primeira parte, do Código Penal...
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