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Modelo Inicial – Ação de Revogação de Doação de Bem Imóvel por Ingratidão
O requerente é proprietário de imóvel situado na Rua XXXXXXX, com matrícula sob nº 69.736, registrado no 1º Registro de Imóveis de XXXXXX desde a data de 28/11/2002.Conheceu e passou a se relacionar com a requerida em meados do ano de 2007 e, pelos laços afetivos contraídos, resolveu por bem doar 50% de seu imóvel para a requerida. O registro da doação fora feito na data de 27/05/2010.No mesmo ano, mais especificamente na data de 17/12/2010, ambos decidiram casar-se e assim permaneceram por aproximadamente 7 (sete) anos anos, até que, por questões de foro íntimo, o relacionamento se desgastou e vieram a se divorciar consensualmente.
Justiça Federal usará Sistema de Alvará Eletrônico de Soltura
Medida foi oficializada pelo Conselho da Justiça FederalA Justiça Federal usará Sistema de Alvará Eletrônico de Soltura. A decisão foi tomada pelo Conselho da...
Pleno aprova envio de projeto de lei para criação de fundo da Justiça Federal
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (17) proposta de minuta de projeto de lei para regulamentação de custas e criação do Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe). A proposta, aprovada de forma unânime pelo colegiado, segue agora para apreciação do Congresso Nacional.
Honorários advocatícios podem ser separados do crédito principal e pagos como RPV
Os honorários advocatícios podem ser separados do crédito principal e pagos como Requisição de Pequeno Valor (RPV). Esse foi o entendimento da 3ª Turma...