segunda-feira, julho 13, 2020
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Justiça Federal usará Sistema de Alvará Eletrônico de Soltura

Medida foi oficializada pelo Conselho da Justiça Federal Créditos: sakhorn38 | iStock A Justiça Federal usará Sistema de Alvará Eletrônico de Soltura. A decisão foi...
Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos

Pleno aprova envio de projeto de lei para criação de fundo da Justiça Federal

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (17) proposta de minuta de projeto de lei para regulamentação de custas e criação do Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe). A proposta, aprovada de forma unânime pelo colegiado, segue agora para apreciação do Congresso Nacional.
Honorários sucumbenciais devem obedecer o limite percentual obrigatório do novo CPC, diz STJ

Honorários advocatícios podem ser separados do crédito principal e pagos como RPV

Os honorários advocatícios podem ser separados do crédito principal e pagos como Requisição de Pequeno Valor (RPV). Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento...
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