Tag: Maartje de Jong III
Estrangeiro é acusado de contrabando ao atracar seu barco de origem Holandesa em Fernando...
De forma unânime, a Terceira Turma do TRF1 não deu provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo MPF contra sentença que rejeitou a denúncia oferecida contra estrangeiro pela prática do crime de contrabando, previsto no art. 334, caput, primeira parte, do Código Penal...