Indeferir ou demorar para conceder benefício previdenciário não causa dano moral
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Créditos: Joa_Souza | iStock Não é devido pedir indenização quando a autarquia suspende, retarda ou indefere a previdência
Indeferir ou demorar para conceder benefício previdenciário não gera dano moral. Exceção feita se houver propósito deliberado de prejudicar o beneficiário. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/17/indeferir-demorar-conceder-beneficio-previdenciario-dano-moral/
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