Definição de Direito Civil

Marcado: contrato, dicionário jurídico, direito, direito civil, direito penal, responsabilidade civil

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09/01/2023 às 18:09 #252790

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O direito civil é o conjunto de normas e leis que regulam as relações entre particulares, como contratos, propriedade, herança e responsabilidade civil. Ele também inclui o direito de família, que regula as questões relacionadas a casamento, divórcio, alimentos e guarda de crianças. O direito civil é aplicado pelos tribunais civis e é distinto do direito penal, que se aplica a crimes.

Esta área do direito inclui os direitos e deveres de cada pessoa, bem como os mecanismos para resolver disputas e proteger os direitos das pessoas. Alguns exemplos de áreas cobertas pelo direito civil incluem contratos, propriedade, herança, responsabilidade civil, direito de família e direito das empresas.

É importante ter em mente que o direito civil pode variar de país para país, pois cada país tem suas próprias leis e normas específicas.

(Definição de Direito Civil por ChatGPT)

Para mais definições acesso o nosso Dicionário Jurídico, clicando aqui.
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