Diversas expressões jurídicas em latim

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    Expressões jurídicas em latim extraída

    Expressões jurídicas em latim
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    1. Aberratio ictus – Aberração atingida (erro de alvo)

    2. Ab initio – Desde o início

    3. Ab origine – Desde a origem

    4. Ab ovo – Desde o ovo

    5. Abolitio criminis – Abolição do crime

    6. Abusus non tollit usum – O abuso não impede o uso

    7. Accessorium sequitur principale – Acessório segue o principal

    8. Actio communi dividundo – Ação comum de dividir (ação de divisão)

    9. Actio finium regundorum – Ação dos Fins (Limites) dos Governantes (Ação de demarcação)

    10. Actio libera in causa – Ação livre na sua causa

    11. Actio nondum nata non praescribitur – Ação ainda não nascida não é prescrita

    12. Actore non probante, reus absolvitur – (Se o) Autor não prova, réu é absolvido

    13. Actori incumbit onus probandi – (Ao) Autor incumbe o ônus da prova

    14. A Deo rex, a rege lex – “De Deus o rei, do rei a lei” (O rei vem de Deus, a lei vem do rei)

    15. Ad hoc – Para isso, para esse fim

    16. Ad impossibilia nemo tenetur – Ao impossível ninguém é obrigado (Ninguém é obrigado a fazer o impossível)

    17. Ad infinitum – Ao infinito

    18. Ad perpetuam rei memoriam – À perpetua memória da coisa (ou fato)

    19. Ad probationem – À prova

    20. Ad quem – À quem

    21. Ad referendum – Ao referendo

    22. Ad substantiam – À substância (À essência)

    23. Ad substantia negotii – À substância do negócio (À essência do negócio)

    24. Allegatio partis non facit jus – Alegação da parte não produz direito

    25. Amicus curiae – Amigo da corte

    26. Animus – ânimo, vontade

    27. apud (ap.) – junto de

    28. A quo – Do qual

    29. Audi alteram partem – Ouça-se a outra parte

    30. Audiatur et altera pars – Ouvida a outra parte

    31. Bella matribus detestata – (Da) Guerra as mães detestam

    32. Beneficium juris nemini est denegandi – (O) benefício do direito de ninguém negar

    33. Bis in idem – Duas vezes no mesmo (de novo, outra vez)

    34. Bona est lex si quis ea legitime utatur – Boa é a lei se fazem o legítimo uso

    35. Bona fide – Boa-fé

    36. Bona publica – Bens públicos

    37. Boni mores – Bons costumes

    38. Caput – Cabeça

    39. Casus fortuitus – Caso fortuito

    40. Causa mortis – Causa da morte

    41. Causa petendi – Causa do pedido

    42. Causidicus – Causídico

    43. Cautio damnini infecti – Caução por dano infectado

    44. Cautio rei uxoriae – Caução das coisas uxórias (da mulher casada)

    45. Citra petita – Aquém do pedido.

    46. Cogitationis poenam nemo patitur. – (Dos) Pensamentos, punição ninguém sofre (Ninguém sofre o castigo do pensamento)

    47. Conditio sine qua non – Condição sem a qual não

    48. Consummatum est – Consumado está (ou “Está consumado”)

    49. Contra jus – Contra o direito

    50. Contra legem – Contra a lei

    51. Corpus delicti – Corpo de delito

    52. Cuique suum – A cada um o seu

    53. Cum granu salis – Com um grão de sal (significando “com ponderação”, “com parcimônia, “com moderação”)

    54. Custas ex lege – Custas da lei

    55. Custos legis – Guardião da Lei

    56. Da mihi factum dabo tibi jus – Dá-me os fatos, dar-lhe-ei o direito

    57. Data venia – Dada a licença

    58. De cujus (ou de cuius) – “De cuja” ou “de cujo” (significando Do qual)

    59. De facto – De fato

    60. De jure – De direito

    61. De minimis non curat praetor – Do menor não cuida o pretor (O pretor (juiz) não se preocupa com coisas insignificantes)

    62. Dies a quo non computatur in termino – Dia no qual não se computa no término

    63. Divortium aquarum – Divisor de águas

    64. Do ut facias – Dou para que faças

    65. Dolo agit qui petit quod statim redditurus est – Age dolosamente quem pede aquilo que em seguida restituirá

    66. Dormientibus non sucurrit ius – (Aos) Adormecidos não socorre o direito (O direito não socorre os que dormem)

    67. Dura lex sed lex – Dura é a lei, mas é a lei

    68. Emptio non tollit locatum – A compra não remove o locado

    69. Erga omnes – Para todos

    70. Error communis facit ius – O erro comum faz o direito

    71. Error in judicando – Erro ao julgar

    72. Error in procedendo – Erro em procedir

    73. Ex lege – A partir da lei

    74. Ex nunc – A partir de agora

    75. Ex tunc – A partir de então

    76. Exceptio doli – Exceção de dolo

    77. Excusatio non petita, accusatio manifesta – A desculpa não foi pedida, manifesta a acusação

    78. Ex vi – À força

    79. Ficta confessio – Confissão ficta

    80. Fructus sine usu esse non potest – Fruto sem uso não se pode haver

    81. Fumus boni iuris – Fumaça do bom direito

    82. Fumus comissi delicti – Fumaça do delito cometido

    83. Genus numquam perit – O gênero nunca perece

    84. Habeas corpus – Tenhas teu corpo

    85. Habeas data – Tenhas teus dados (informação)

    86. hic et nunc – Aqui e agora

    87. honoris causa – Por causa da honra

    88. Ignorantia legis non excusat – A ignorância da lei não escusa

    89. Impossibilium nulla est obligatio – Nula é a obrigação impossível

    90. In absentia – Em ausência

    91. Inaudita altera parte – Sem ouvir a outra parte

    92. In re ipsa – na própria coisa

    93. In bonam partem – Boa para a parte

    94. In claris non fit interpretatio – A interpretação não é tão clara

    95. In dubio pro reo – Na dúvida a favor do réu

    96. In illiquidis non fit mora – Nas coisas ilíquidas não há mora

    97. Inadimplenti non est adimplendum – (O) inadimplemento não é adimplemento (O “não cumprido” não é “cumprido”)

    98. Incidenter tantum – Apenas incidentalmente’

    99. In malam partem – Ruim para a parte

    100. Inter pars – Entre as partes

    101. Intuitu personae – Olhando a pessoa (expressão significando Com relação à parte)

    102. In verbis – Nestas palavras

    103. Inter vivos – Entre vivos (Entre pessoas vivas)

    104. Ipso Facto – Pelo próprio facto

    105. Iter criminis – Jornada do crime

    106. Iudex iuxta alligata et probata iudicare debet – O juiz deve julgar de acordo com os (fatos) vinculados e provas

    107. Iura novit curia – O tribunal conhece o direito

    108. Ius primae noctis – Direito da primeira noite

    109. Ius manendi, ambulandi, eundi, ultro citroque – Direito de permanecer, de andar, de ir de um lado a outro

    110. Inaudita altera parte – Não ouvida a outra parte

    111. Jurisdictio – Jurisdição

    112. Juris et de jure – De direito e por direito

    113. Juris tantum – Apenas de direito

    114. Jus accusationis – Direito de acusar

    115. Lato sensu – Em sentido amplo

    116. Lex est quod populus iubet atque constituit – A lei é o que o povo manda e constitui

    117. Lex loci rei sitae – A lei do lugar onde os bens estão situados

    118. Lex populi – Lei popular

    119. Lex scripta – Lei escrita

    120. Lex quanvis irrationabilis, dummodo sit clara – A lei, ainda que irracional, sendo clara, tem que ser aplicada

    121. Longa manus – Executor de ordens

    122. Lucrum cessans – Lucros cessantes

    123. Mala fides superveniens non nocet – A má fé que sobrevem não prejudica

    124. Mare clausum – Mar fechado

    125. Mare liberum – Mar aberto. Oposto de mare clausum, isto é, mares e rotas marítimas devem ser explorados livremente

    126. More uxorio – Convivência como marido e mulher

    127. Mortis causa – Em razão de morte

    128. Mutatis mutandis – Mudando o que tem que ser mudado

    129. Mens in corpore tantum molen regit – A mente rege o mecanismo do corpo

    130. Nec vi, nec clam, nec precario – Nem com violência, nem às ocultas, nem de modo precário

    131. Neminem laedit qui suo iure utitur – Ofende ninguém que a seu direito usa

    132. Nemini res sua servit – De ninguém serve a própria coisa

    133. Nemo iudex in causa sua – Ninguém pode ser juiz em causa própria

    134. Nemo plus iuris ad alium transferre potest quam ipse habet – Ninguém pode transmitir direitos a outrem mais do que aqueles que possui

    135. Nemo potest ei dicere. Cur ita facis? – Ninguém pode lhes dizer. Por que, então, faze-o?

    136. Nemo pro parte testatus pro parte intestatus decedere potest. – Ninguém pode falecer em parte testando (com testamento) e, em parte, sem testar (sem testamento).

    137. Nemo tenetur ad impossibilia – Ninguém é obrigado a fazer coisas impossíveis

    138. Nemo tenetur se detegere – Ninguém é obrigado a se mostrar

    139. Nemo tenetur se ipsum accusare – Ninguém é obrigado a acusar a si próprio

    140. Non bis in idem – Não duas vezes pela mesma coisa

    141. Non omne quod licet honestum est – Nem tudo que vale é honesto

    142. Notitia criminis – Notícia ou conhecimento do crime. Comunicação do crime.

    143. Novatio legis – Nova lei

    144. Novissima voluntas servatur – A última vontade é a que tem valor

    145. Nulli conceditur – Ninguém é permitido

    146. Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege poenali – Não (existe) crime nem pena sem lei anterior

    147. Nullum crimen sine culpa – Não (existe) crime sem culpa

    148. Pacta sunt servanda – Os pactos devem ser respeitados

    149. Pacto reservati dominii – Pacto com reserva de domínio

    150. Pactum disciplicentiae ou Pacto ad gustum – Pacto pelo agrado

    151. Pecunia non olet – O dinheiro não tem cheiro

    152. Pari passu – Ao passo de- simultaneamente

    153. Periculum in mora – Perigo da demora

    154. Pietas est fundamentum omnium virtutum – A piedade é o fundamento de todas as virtudes

    155. Quando bene se gesserit – Enquanto se comporta bem

    156. Quantum – Quantidade elementar

    157. Quantum Debeatur – O quanto se deve

    158. Qui iure suo utitur, neminem laedit – Quem usa seu direito, não prejudica ninguém

    159. Quid – Cerne, Essência, Quê

    160. Quid latine dictum sit, altum sonatur – Tudo que é dito em latim soa profundo

    161. Quod abundat non nocet – O que abunda não prejudica (O que é demais não é nocivo)

    162. Ratio juris – Razão do direito

    163. Rebus sic stantibus: (Deixar) as coisas como estão

    164. Reformatio in melius: Reforma para melhor

    165. Reformatio in pejus: Reforma em prejuízo

    166. Reformatio in pejus indireta: Reforma para melhor

    167. Res furtiva: Coisa, algo que foi objeto de furto

    168. Res judicata pro veritate accipitur: A coisa julgada é tida como verdadeira

    169. Res nullius: Coisa de ninguém

    170. Res derelictae: Coisa abandonada

    171. Res perit domino: A coisa perece do dono

    172. Salus populi suprema lex esto: A saúde (o bem estar) do povo deve ser a suprema lei

    173. Semel heres, semper heres: Uma vez herdeiro, sempre herdeiro

    174. Si vera sunt: Se existem verdades

    175. Sermo usualis: discurso habitual

    176. Sine die: Por tempo indeterminado

    177. Stare decisis: Mantenha-se a decisão

    178. Stricto sensu: Em sentido estrito

    179. Sub Judice: Em apreço. Em julgamento

    180. Summum ius, summa iniuria: O direito aplicado com extremo rigor pode ser muito injusto

    181. Suum Cuique Tribuere: Dar a cada um o que é seu

    182. Superficies solo cedit: as benfeitorias acompanham o solo

    183. Supressio: Supressão

    184. Surrectio: Surreição

    185. Servans Servandis: Conservando-se o que deve ser conservado

    186. Tam dixit quam voluit: Tanto disse como quis

    187. Tantundem eiusdem generis: A mesma quantidade da mesma espécie

    188. Tantum devolutum quantum appellatum: O tanto devolvido é o quanto apelado

    189. Tempus regit actum: O tempo rege o ato

    190. Tertium non datur: O terceiro não se dá

    191. Tertium genus: Terceiro tipo

    192. Tu quoque(, fili): Também tu(, filho)

    193. Ubi lex voluit dixit, ubi noluit tacuit: Quando a lei quis determinou; sobre o que não quis, guardou silêncio

    194. Ubi non est justitia, ibi non potest esse jus: Onde não existe justiça não pode haver direito

    195. Ubi societas ibi jus: Onde está a sociedade, aí está o direito

    196. Ultima ratio: Último recurso

    197. Ultra posse nemo obligator: Ninguém é obrigado a fazer mais do que o possível

    198. Unum castigabis, centum emendabis: Um castigarás, cem corrigirás

    199. Uti possidetis: De acordo com o que possuis (agora)

    200. Ut res magis valeat quam pereat: Para que a coisa mais valha que pereça

    201. Vacatio legis: Lei vacante – Vazio Legal

    202. Vade mecum: Vem comigo

    203. v.g. (Verbi Gratia): Por exemplo

    204. Verba Volant Scripta Manent: As palavras voam, o escrito permanece

    205. Venire contra factum proprium: Vir contra facto próprio

    206. Verbis: Às palavras

    207. Volenti non fit iniuria: Não se faz injúria àquele que consente

    208. Vigilavit iustitiae oculus: O olho da justiça vigiou

    209. Vis absoluta: Poder absoluto

    210. Vis relativa: Poder relativo

    Expressões jurídica em latim - Livros antigos
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    Fonte: Wikipedia

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