Significado de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade Jurídica

A “desconsideração da personalidade jurídica” é um conceito do direito que permite que os tribunais ignorem a separação entre uma pessoa jurídica (como uma empresa) e seus proprietários ou acionistas. Normalmente, essa separação protege os indivíduos de serem pessoalmente responsáveis pelas dívidas ou atos ilícitos da empresa. No entanto, em situações de abuso dessa separação, como fraude, evasão de responsabilidades ou violação de direitos, a justiça pode desconsiderar essa personalidade jurídica.

Isso significa que os tribunais podem responsabilizar os proprietários ou acionistas pessoalmente por dívidas ou atos ilícitos da empresa. Este conceito é importante para prevenir que a estrutura corporativa seja usada de maneira injusta para escapar de obrigações legais ou financeiras.