Significado de Ordenamento Jurídico

  • Este tópico está vazio.
Visualizando 1 post (de 1 do total)
  • Autor
    Posts
  • #330267
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Ordenamento Jurídico 

    O ordenamento jurídico é o conjunto sistematizado de normas, leis e regulamentos que regem uma sociedade e são reconhecidos e aplicados por suas instituições governamentais e judiciais. É uma estrutura organizada que estabelece as regras de conduta, direitos e deveres, e as bases para a resolução de conflitos dentro de um território específico.

    Características do ordenamento jurídico:

    1. Hierarquia de Normas: O ordenamento jurídico é hierarquizado, com a Constituição no topo, seguida por leis, decretos, regulamentos e outras normas.
    2. Coerência: As diversas leis e regulamentos devem ser coerentes entre si, sem contradições.

    3. Abrangência: Inclui todos os campos do direito, como civil, penal, trabalhista, administrativo, entre outros.

    4. Dinamismo: É dinâmico e sujeito a mudanças e evoluções, refletindo as transformações sociais e políticas.

    5. Aplicabilidade: As normas devem ser aplicadas e respeitadas, garantindo a ordem legal e a justiça.

    6. Autonomia: Cada ordenamento jurídico é autônomo em relação a outros sistemas jurídicos, embora possa ser influenciado por normas e tratados internacionais.

    O ordenamento jurídico é essencial para o funcionamento da sociedade, pois fornece a base legal para a organização e o relacionamento entre indivíduos, grupos e o Estado, garantindo a segurança jurídica e o respeito aos direitos fundamentais.

Visualizando 1 post (de 1 do total)
  • Você deve fazer login para responder a este tópico.