Significado de Ordenamento Jurídico

Ordenamento Jurídico 

O ordenamento jurídico é o conjunto sistematizado de normas, leis e regulamentos que regem uma sociedade e são reconhecidos e aplicados por suas instituições governamentais e judiciais. É uma estrutura organizada que estabelece as regras de conduta, direitos e deveres, e as bases para a resolução de conflitos dentro de um território específico.

Características do ordenamento jurídico:

1. Hierarquia de Normas: O ordenamento jurídico é hierarquizado, com a Constituição no topo, seguida por leis, decretos, regulamentos e outras normas.

2. Coerência: As diversas leis e regulamentos devem ser coerentes entre si, sem contradições.

3. Abrangência: Inclui todos os campos do direito, como civil, penal, trabalhista, administrativo, entre outros.

4. Dinamismo: É dinâmico e sujeito a mudanças e evoluções, refletindo as transformações sociais e políticas.

5. Aplicabilidade: As normas devem ser aplicadas e respeitadas, garantindo a ordem legal e a justiça.

6. Autonomia: Cada ordenamento jurídico é autônomo em relação a outros sistemas jurídicos, embora possa ser influenciado por normas e tratados internacionais.

O ordenamento jurídico é essencial para o funcionamento da sociedade, pois fornece a base legal para a organização e o relacionamento entre indivíduos, grupos e o Estado, garantindo a segurança jurídica e o respeito aos direitos fundamentais.