Pena de Morte no Brasil

Pena de Morte no Brasil

No Brasil, a pena de morte foi abolida da legislação em tempos de paz pela Constituição Federal de 1988. Assim, o Brasil é um país que não adota a pena de morte como forma de punição para crimes em seu território.

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 5º, inciso XLVII, que “não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX”.

Portanto, a pena de morte só poderia ser aplicada em caso de guerra declarada, seguindo os termos do artigo 84, inciso XIX, da Constituição, que trata das atribuições do Presidente da República em tempos de guerra.

Na prática, desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil não declarou guerra contra nenhum país, portanto a pena de morte não é aplicada em nenhuma circunstância dentro do território brasileiro. A tendência mundial é a abolição completa da pena de morte, com o Brasil seguindo essa diretriz ao não utilizar esse tipo de punição em seu sistema jurídico.