Dia 18 o agente liga sozinho: o que a IA do seu escritório vai poder tocar sem você ter decidido

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sergio longo
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Sérgio Longo

Na quarta-feira da semana que vem, 18 de novembro, uma configuração muda de posição nas organizações que usam os planos corporativo, educacional e de saúde do ChatGPT. Os agentes pessoais da ferramenta, que até agora dependiam de o administrador liberar o recurso para funções escolhidas, passam a ficar disponíveis para todos os membros. A exceção é a organização que disser que não quer. A cobrança começa no mesmo dia. A partir daí, criar ou não o seu agente vira escolha de cada pessoa da equipe, e o escritório só participa da decisão se alguém se lembrar de tomá-la antes.

Faça o teste. Pergunte, no seu escritório, quem é o administrador da conta de IA. Não é raro que a resposta seja o sócio que passou o cartão, o estagiário que fez o cadastro ou ninguém.

Responder é uma coisa, agir é outra

Nos últimos três anos, quase tudo o que se discutiu sobre inteligência artificial na advocacia tratou do que ela escreve: a citação inventada, o parágrafo genérico, o dado do cliente colado na conversa. O desenho era sempre o mesmo. O advogado pergunta, a máquina devolve um texto, e o advogado decide o que fazer com ele. O texto podia estar errado, mas ficava parado na tela, esperando alguém.

O agente funciona de outro modo. Ele recebe um objetivo, monta um plano e executa as etapas. Abre páginas, usa os aplicativos que estão conectados à conta, trabalha em tarefas recorrentes e agendadas, e pode repassar partes do serviço a outras ferramentas. O guia que a OpenAI publicou para administradores define o seu como um agente pessoal capaz de assumir trabalho contínuo. A conversa sobre IA no escritório muda de assunto: sai o que a máquina escreve e entra o que ela faz.

Três fatos da mesma semana

A data de 18 de novembro não veio sozinha. Nas notas de atualização de 4 de novembro, a Microsoft informou que o seu Copilot passa a usar o navegador instalado no computador do usuário para concluir etapas de uma tarefa, inclusive, nas palavras da empresa, em sites nos quais ele já está autenticado, com o mesmo acesso que ele tem. No dia 6, a imprensa brasileira noticiou a chegada ao país da nova geração de um assistente jurídico da Thomson Reuters que, a partir da descrição do caso em linguagem comum, monta o plano, pesquisa as fontes e redige a primeira versão do documento.

São três fornecedores com propostas diferentes, e não cabe aqui dizer qual é melhor. O que têm em comum é a direção, e um detalhe que interessa a quem dirige um escritório: em nenhum dos casos a novidade esperou uma deliberação dos sócios. Ela chegou por atualização.

O que está aberto no computador de um advogado

Pense numa tarde comum. Em algum computador do escritório há uma aba com o processo eletrônico, outra com o e-mail, outra com o sistema de gestão, talvez o banco, quase sempre a pasta do cliente na nuvem. Quem está sentado ali entrou em cada um desses lugares pela manhã.

Um agente que trabalha dentro da sessão do usuário herda esse alcance. A Microsoft registra que as credenciais permanecem no dispositivo e que as políticas de acesso da organização continuam valendo, o que pressupõe que a organização tenha políticas de acesso. Para o escritório que nunca decidiu onde a IA pode entrar, a pergunta antiga, sobre o que foi colado na conversa, ganha uma companheira mais séria: onde ela esteve em meu nome, e o que fez lá.

Há mais um ponto. As ferramentas guardam registros do que o agente faz, e ainda bem, porque sem registro não há como apurar um erro. Só que esses registros são documentos. Nos Estados Unidos, plataformas de coleta de provas já recolhem as conversas de funcionários com assistentes de IA para uso em litígios. Sigilo profissional e proteção de dados deixam de ser assunto de quem digita e passam a ser assunto de quem configura.

Padrão de fábrica não é decisão

Os fornecedores não largaram o problema no colo do cliente. Os controles existem e são bons: o administrador pode definir quem usa o agente, se ele pode navegar, a quais aplicativos tem acesso, e consultar depois o que foi feito. No caso da OpenAI, o acesso ao computador local exige autorização à parte.

Só que controle protege apenas quem o aciona, e duas pesquisas recentes mostram quantos escritórios brasileiros estão em condição de acionar alguma coisa. No levantamento da FGV Direito SP, 50,6% das organizações jurídicas não tinham política interna sobre IA generativa. Na sondagem da Associação dos Advogados de São Paulo, 16,7% dos participantes disseram ter regras formais e documentadas, e 50,4% afirmaram não saber, ou não ter certeza, quais dados de clientes podem ser inseridos nessas ferramentas.

Num escritório assim, quem decide o que o agente pode fazer é o padrão que veio de fábrica, desenhado para servir a usuários de todos os setores. Ele não sabe o que é segredo de justiça, nem que aquele cliente proibiu o uso de IA no contrato.

A responsabilidade não mudou de endereço

Quem acompanha os tribunais sabe como essa história termina quando dá errado. Em 20 de outubro, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou multa de R$ 20 mil por comandos ocultos inseridos em uma petição, e a sanção recaiu sobre os advogados constituídos no processo, com comunicação à OAB e ao Ministério Público Federal. Em 31 de outubro, a ordem dos advogados do estado de Nova York aprovou diretrizes de ética que mandam revisar o que os sistemas agênticos produzem e lembram que o advogado continua responsável pelos sistemas que põe para funcionar.

A frase mais honesta sobre o assunto veio de um dos fornecedores. Ao apresentar o novo assistente no Brasil, um executivo da Thomson Reuters disse que a IA assume mais etapas do trabalho, mas não assume a responsabilidade por ele: é o advogado quem assina. O agente multiplica o que um profissional faz numa tarde. A lista de quem responde pelo resultado continua do mesmo tamanho.

Três perguntas antes do dia 18

Nada disso é motivo para desligar tudo. Eu uso agentes todos os dias, e a nota ao final deste artigo conta como. Eles trabalham bem dentro de um desenho, e esse desenho começa por três perguntas.

O que o agente pode tocar. Ela existe porque o alcance dele é o de quem o usa, e nem tudo o que um advogado pode ver deve ser visto por um programa agindo em seu nome. Quem autoriza. Ela existe porque, sem um responsável, a decisão fica com o padrão do fornecedor ou com a curiosidade de cada membro da equipe. O que fica registrado, e quem olha. Ela existe porque o registro é a sua defesa quando algo sai errado e, ao mesmo tempo, um documento a guardar com o cuidado dos autos.

As perguntas são as mesmas para todo escritório. As respostas mudam conforme os sistemas que você usa, os clientes que atende e as pessoas que tem. O como depende do seu caso, e é aí que eu entro.

No seu escritório, alguém sabe quem decide se o agente fica ligado?

Fontes

 

 

 Nota de transparência: o texto final deste artigo foi feito por um humano, com auxílio de IA. Já a publicação (cards, arte e distribuição) foi executada integralmente por IA, sob minha orquestração. É o método que ensino, aplicado na prática.

 

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Sérgio Longo
Sérgio Longo
Advogado, Superintendente de Articulação na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, DPO e consultor jurídico com especialização na área de direito contratual, direito público e direito digital, focado principalmente em privacidade e proteção de dados pessoais e em regulação e responsabilidade civil da inteligência artificial. Tem diversos trabalhos falando sobre o futuro das novas tecnologias e seus impactos nas relações sociais e jurídicas. Atualmente, preside a comissão de direito digital do Instituto de Advogados de Pernambuco – IAP e de Direito Digital do Instituto Juristas, também integra a comissão de Startups da OAB-PE

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