Governança da visibilidade: liberdade de falar já não basta

Omar Kaminski

Durante muito tempo, discutir liberdade de expressão na internet significava responder a uma pergunta relativamente simples: o que pode ou não pode ser dito? Esta pergunta continua importante, mas já não é suficiente. Nas plataformas digitais, existe uma questão que vem antes dela: quem decide o que será visto?

É perfeitamente possível publicar algo que não viola nenhuma lei, não infringe nenhuma regra da plataforma e, ainda assim, fazer com que praticamente ninguém o veja. O conteúdo está lá. A liberdade de publicá-lo também. O que desapareceu foi a possibilidade de alcançar uma audiência minimamente relevante.

Essa diferença, que à primeira vista pode parecer apenas uma questão técnica, tem consequências jurídicas e políticas importantes.

Publicar não é mais distribuir

Nos primeiros anos da internet, publicação e audiência pareciam andar juntas. Qualquer pessoa podia criar um site, uma página ou, depois, um blog sem precisar passar pela redação de um jornal ou pela direção de uma emissora.

Havia dificuldades técnicas, evidentemente, mas a lógica era outra: uma vez colocado o conteúdo na rede, ele estava disponível para quem quisesse acessá-lo.

As plataformas mudaram essa equação. Hoje, o usuário publica, a plataforma recebe e em seguida, algum sistema decide — segundo critérios que podem envolver algoritmos, histórico de navegação, interesses, popularidade, publicidade e uma série de outras variáveis — quem terá contato com aquele conteúdo.

Conteúdo este que poderá ser exibido para milhares de pessoas, ou para apenas algumas dezenas. Poderá ser recomendado repetidamente ou simplesmente desaparecerá no fluxo. Publicar e distribuir, portanto, deixaram de ser quase a mesma coisa, e tal mudança merece mais atenção do Direito.

O professor e jurista norte-americano Lawrence Lessig percebeu isso há mais de duas décadas, quando formulou a conhecida ideia de code is law. O código, dizia ele, também regula comportamentos. A arquitetura de um sistema pode permitir, dificultar ou impedir determinadas condutas, independentemente de uma proibição jurídica expressa.

Na internet atual, porém, o código faz algo ainda mais interessante: ele não apenas estabelece o que podemos fazer. Ele ajuda a estabelecer o que podemos ver. E isto muda bastante a discussão.

O poder de organizar a atenção

O poder de selecionar aquilo que merece atenção já foi exercido principalmente por jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão. Esses atores continuavam submetidos a regras jurídicas e, sobretudo, a uma estrutura editorial identificável. Nas plataformas, parte dessa seleção passou para sistemas automatizados.

Não é preciso imaginar uma conspiração, nem um editor diante de uma tela decidindo, um a um, os conteúdos que milhões de pessoas irão consumir. Basta olhar para os incentivos que orientam o sistema e perceber como eles acabam moldando aquilo que ganha visibilidade.

Uma provocação costuma gerar mais interação do que uma explicação cuidadosa; a indignação circula com mais facilidade do que um argumento ponderado; e conteúdos que despertam emoções tendem a prender a atenção por mais tempo.

Quando o modelo econômico depende, em alguma medida, da atenção e do engajamento, esses comportamentos passam a ter valor econômico. É a chamada economia da atenção: em um ambiente de informação praticamente ilimitada, aquilo que se torna escasso é a atenção humana.

O resultado pode ser produzido pelo próprio funcionamento da plataforma, sem que seja necessário encontrar alguém que tenha decidido expressamente produzi-lo. Este talvez seja um dos aspectos mais difíceis do problema: o poder pode existir mesmo quando não existir um ato individual de poder claramente identificável.

Governança da visibilidade

É nesse ponto que surge uma ideia que pode ser chamada de governança da visibilidade. Não se trata simplesmente de decidir se determinado conteúdo pode permanecer online, mas de decidir se ele será encontrado, recomendado, priorizado ou praticamente ignorado.

Quem aparece primeiro? Quem é recomendado? Para quem determinado conteúdo é mostrado? Quantas vezes ele aparece? Em que contexto? Essas decisões podem ter tanta importância para a circulação das ideias quanto a própria autorização para publicar.

A Austrália oferece um exemplo interessante desse deslocamento. Em setembro de 2026, o governo australiano apresentou a proposta My feed, my way, associada ao chamado Digital Duty of Care, prevendo, entre outras medidas, que usuários possam optar entre um feed algorítmico e um feed cronológico.

É uma escolha regulatória específica. Não significa que seja necessariamente o melhor modelo, mas revela uma preocupação que tende a se tornar cada vez mais presente: até que ponto o usuário deve aceitar passivamente a forma como a plataforma organiza aquilo que ele vê?

No Brasil, o debate também começa a se deslocar nessa direção. Ao tratar da responsabilidade das plataformas, o Supremo Tribunal Federal passou a discutir medidas estruturais e deveres de cuidado relacionados ao funcionamento dos sistemas.

A discussão deixa, assim, de se concentrar exclusivamente em determinada postagem e passa a alcançar o modo como a própria plataforma funciona. São caminhos diferentes, mas há algo em comum entre eles: a regulação começa a olhar para a arquitetura da circulação da informação, e não apenas para a informação individualmente considerada.

O risco de regular demais

É justamente aqui que o problema mais delicado toma lugar. Regular a visibilidade pode ser necessário. Mas regular quem decide o que é visível pode produzir um poder ainda maior.

Se o Estado determinar quais conteúdos são “confiáveis”, “nocivos”, “desinformativos” ou “adequados”, estaremos diante de uma troca de curadores: sai o algoritmo privado, entra o critério estatal. E isso não resolve necessariamente o problema. Poderá apenas mudar quem controla a porta de entrada da informação.

O desafio regulatório, portanto, não deveria ser simplesmente obrigar plataformas a promover determinados conteúdos ou impor uma espécie de curadoria pública do discurso. Talvez seja mais importante exigir transparência sobre os mecanismos de distribuição, possibilidade de contestação e maior autonomia do usuário sobre aquilo que lhe é apresentado.

Há uma diferença importante entre dizer ao usuário o que ele deve ver e permitir que ele tenha alguma capacidade de decidir como quer ver. Essa diferença pode ser decisiva para preservar a liberdade de expressão sem transformar regulação em censura.

Código é audiência

Talvez seja necessário, então, ampliar a própria compreensão da liberdade de expressão no ambiente digital. Não se trata de criar um suposto “direito à audiência”. Ninguém deveria ter o direito de obrigar milhões de pessoas a ler, assistir ou compartilhar seu conteúdo. A questão deve ser vista sob outro prisma.

Se a liberdade de expressão depende, na prática, de alguma possibilidade de circulação do discurso, é legítimo perguntar quais são as condições sob as quais essa circulação é organizada.

Uma pessoa pode ter plena liberdade jurídica para publicar e, ao mesmo tempo, encontrar uma barreira praticamente invisível para alcançar qualquer audiência. É aí que a liberdade formal e a liberdade material começam a se dissociar.

Quando algoritmos organizam aquilo que milhões de pessoas veem diariamente, eles participam da formação da opinião pública, do debate político, da circulação científica e da mobilização social. A plataforma continua sendo uma empresa privada, mas sua arquitetura passou a desempenhar uma função que interessa diretamente à esfera pública.

É por isso que a conhecida fórmula de Lessig talvez comporte uma atualização. Code is law continua sendo uma ideia poderosa mas, na era das plataformas, talvez seja preciso acrescentar outra: code is audience. O código não determina necessariamente o que podemos dizer, mas pode determinar, em grande medida, quem terá a oportunidade de nos ouvir.

E controlar os mecanismos que organizam essa visibilidade significa, em alguma medida, controlar as condições sociais de circulação do discurso. Talvez essa seja uma das próximas grandes fronteiras da liberdade de expressão na internet.

Referências: 

LESSIG, LAWRENCE. Lawrence Lessig on the increasing regulation of cyberspace, Harvard Magazine, 01/01/2000, em: https://www.harvardmagazine.com/2000/01/code-is-law-html. Acesso em em 09/09/2026.

KAMINSKI, Omar. Código do ciberespaço regula espaço físico. Consultor Jurídico, 05/11/2001, em: https://conjur.com.br/2001-nov-05/codigo_ciberespaco_regula_espaco_fisico/. Acesso em 09/09/2026.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Plataformas terão 60 dias para implementar medidas estruturais, decide STF, 17/06/2026, em https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plataformas-terao-60-dias-para-implementar-medidas-estruturais-decide-stf/. Acesso em 09/09/2026.

ALBANESE, Antony. My feed, my way. Prime Minister of Australia, 08/09/2026, em https://www.pm.gov.au/media/my-feed-my-way. Acesso em 09/09/2026.

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