-
Juristas iniciou o tópico Diferenças entre GDPR e LGPD no fórum Direito Digital 1 mês, 3 semanas atrás
Diferenças entre GDPR e LGPD
GDPR (General Data Protection Regulation)
- Origem e Aplicabilidade:
– Origem: União Europeia (UE).
– Aplicabilidade: Afeta todas as organizações que processam dados pessoais de residentes na UE, independentemente da localização da empresa.- Principais Objetivos:
– Proteger a privacidade dos dados pessoais dos i…[Leia mais]
-
Juristas iniciou o tópico Diferenças entre marcas e patentes no fórum Propriedade Industrial 1 mês, 3 semanas atrás
Diferenças entre marcas e patentes
Diferenças Entre Marcas e Patentes
Definição e Propósito
- Marcas:
– Definição: São sinais distintivos usados para identificar produtos ou serviços de uma empresa e diferenciá-los de outros no mercado.
– Propósito: Garantir que consumidores reconheçam a origem e a qualidade dos produtos ou serviços at…[Leia mais] -
Juristas escreveu um novo post 1 mês, 4 semanas atrás
Modelo de Pedido de revisão de multa por erro no preenchimento do auto de infração
Modelo de Pedido de revisão de multa por erro no preenchimento do auto de infração Ilmo. Sr. Presidente da JARI (o […]
-
Juristas escreveu um novo post 1 mês, 4 semanas atrás
Modelo de Recurso contra multa por estacionamento em local destinado a idosos ou deficientes sem a devida credencial
Modelo de Recurso contra multa por estacionamento em local destinado a idosos ou deficientes sem a devida credencial Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) do [Nome do Órgão de Trânsito] Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], proprietário do veículo de marca [Marca do Veículo], modelo [Modelo do Veículo], placa [Placa do Veículo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente recurso contra a penalidade de multa imposta por estacionar em vaga reservada a idosos ou pessoas com deficiência, conforme Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração]. Data da ocorrência: [Data da Infração]Local da ocorrência: [Local exato da Infração]Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração] Razões do Recurso Uso Temporário por Pessoa Autorizada: No momento da infração, o veículo era utilizado por [Nome da Pessoa Autorizada], que é uma pessoa com direito ao uso de vagas reservadas para deficientes. Essa pessoa é portadora da credencial necessária para estacionar em tais vagas, porém, devido ao caráter temporário do uso do veículo, a credencial não estava exposta de forma visível como habitualmente requerido. Erro de Fiscalização: Destaco que a autuação foi realizada sem a devida verificação da situação, pois se a credencial estivesse visível, o erro não teria ocorrido. Portanto, solicito que seja considerada a validade da credencial de [Nome da Pessoa Autorizada], mesmo não estando exposta no momento da autuação. Evidências Anexadas: Anexo cópias da credencial de estacionamento para pessoas com deficiência de [Nome da Pessoa Autorizada], bem como uma declaração da mesma confirmando o uso do veículo na data e hora mencionadas. Pedido Final Em vista do exposto, e considerando que o veículo foi utilizado de maneira legítima por uma pessoa autorizada a ocupar vagas reservadas, solicito a anulação do auto de infração e da respectiva multa. A falta de exposição da credencial foi um lapso momentâneo que não reflete a intenção de desrespeitar as normas de trânsito estabelecidas. Agradeço a atenção e peço deferimento ao pedido. Atenciosamente, [Seu Nome Completo] [Seu Telefone de Contato] [Seu E-mail] [Local e Data] Este recurso deve ser personalizado com os detalhes específicos do seu caso e acompanhado das devidas evidências, como a credencial de estacionamento e uma declaração da pessoa com direito ao uso da vaga. A apresentação de documentos que confirmem o direito ao uso da vaga por parte da pessoa que estava utilizando o veículo é essencial para fortalecer a defesa. Créditos: artisticco / Depos […]
-
Juristas escreveu um novo post 1 mês, 4 semanas atrás
Modelo – Recurso para cancelamento de multa por erro na medição de velocidade por radar
Modelo de Recurso para cancelamento de multa por erro na medição de velocidade por radar Ilmo. Sr. Presidente da J […]
-
Juristas iniciou o tópico Diferenças entre Cybersquatting e Typosquatting no fórum Direito Digital 1 mês, 4 semanas atrás
Diferenças entre Cybersquatting e Typosquatting
Cybersquatting
- Definição: Refere-se ao registro, uso ou venda de um nome de domínio com a intenção de lucrar indevidamente sobre a marca alheia.
- Intenção: Geralmente, os cybersquatters registram nomes de domínio que correspondem a marcas conhecidas com o objetivo de vender esses domínios…
-
Juristas iniciou o tópico Melhores Modelos de Petição de Direito de Trânsito Estão Disponíveis no Portal Juristas no fórum Direito de Trânsito 1 mês, 4 semanas atrás
Melhores Modelos de Petição de Direito de Trânsito Estão Disponíveis no Portal Juristas
Em um mundo onde a eficiência e a precisão são essenciais no campo jurídico, o Portal Juristas se destaca como a principal fonte de recursos para profissionais e estudantes de direito. O Portal Juristas sempre foi foi reconhecido como um ótimo lugar par…[Leia mais]
-
Juristas iniciou o tópico Como Funciona um Inventário no fórum Direito Sucessório 1 mês, 4 semanas atrás
Como Funciona um Inventário
Um inventário é o processo legal pelo qual se apura e distribui o patrimônio de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Veja como funciona de forma rápida e simples:
Passos do Inventário
1. Abertura do Inventário
- Prazo: Deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento.
- Requerimento: Pode ser feito por qualquer…
-
Juristas iniciou o tópico Diferenças entre Inventariante e Inventariado no fórum Direito Sucessório 1 mês, 4 semanas atrás
Diferenças entre Inventariante e Inventariado
No contexto de um inventário sucessório, os termos “inventariante” e “inventariado” referem-se a figuras distintas com papéis diferentes no processo. Aqui estão as diferenças principais entre eles:
Inventariante
Definição
– Inventariante é a pessoa nomeada para administrar o espóli…[Leia mais]
-
Juristas escreveu um novo post 1 mês, 4 semanas atrás
Principais Erros Comuns no Processo de Registro de Marca
Principais Erros Comuns no Processo de Registro de Marca Registrar uma marca é um passo crucial para proteger a […]
-
Juristas escreveu um novo post 1 mês, 4 semanas atrás
Passo a Passo para Registro de Marca no INPI
Passo a Passo para Registro de Marca no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial Registrar uma marca no […]
-
Juristas escreveu um novo post 1 mês, 4 semanas atrás
A Importância do Registro de Marca para Pequenas Empresas
A Importância do Registro de Marca para Pequenas Empresas Introdução No competitivo mercado atual, pequenas em […]
-
Juristas iniciou o tópico Para que serve o inventário? no fórum Direito Sucessório 1 mês, 4 semanas atrás
Para que serve o inventário?
O inventário, no contexto sucessório, serve para uma série de propósitos essenciais relacionados à organização, avaliação e distribuição dos bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida. Aqui estão os principais objetivos e finalidades do inventário:
1. Identificação e Listagem de Bens
O inventár…[Leia mais]
-
Juristas iniciou o tópico Diferenças entre Inventário Judicial e Extrajudicial no fórum Direito Sucessório 1 mês, 4 semanas atrás
Diferenças entre Inventário Judicial e Extrajudicial
As principais diferenças entre o inventário judicial e o extrajudicial envolvem a forma como o processo é conduzido, as condições para sua realização, a burocracia envolvida e o tempo necessário para sua conclusão. Aqui estão as principais distinções entre os dois tipos de inventário:…[Leia mais]
-
Juristas iniciou o tópico Você sabe o que é um inventário? no fórum Direito Sucessório 1 mês, 4 semanas atrás
Inventário
No contexto sucessório, um inventário é o processo judicial ou extrajudicial de levantamento e avaliação dos bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida. O objetivo do inventário é identificar, listar e avaliar todo o patrimônio do falecido para que seja possível realizar a partilha entre os herdeiros de acordo com a lei…[Leia mais]
-
Juristas escreveu um novo post 1 mês, 4 semanas atrás
-
Juristas escreveu um novo post 1 mês, 4 semanas atrás
Modelo de ação de ressarcimento contra plano de saúde que não pagou o parto
[Modelo de Ação de R […]
-
Juristas escreveu um novo post 2 meses atrás
Modelo de Recurso contra multa por desacato à autoridade de trânsito
Modelo de Recurso contra multa por desacato à autoridade de trânsito Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão com […]
-
Juristas escreveu um novo post 2 meses atrás
Modelo de defesa prévia para contestação de multa por farol desligado
Modelo de defesa prévia para contestação de multa por farol desligado Ilmo. Sr. Agente Responsável pelo Dep […]
-
Juristas iniciou o tópico Diferenças entre Secretarias e Ministérios no fórum Diversos 2 meses atrás
Diferenças entre Secretarias e Ministérios
Secretarias e Ministérios são órgãos governamentais que desempenham funções administrativas e executivas, mas diferem em termos de hierarquia, abrangência e responsabilidades. Abaixo estão as principais diferenças entre Secretarias e Ministérios:
Hierarquia e Nível de Atuação
- Carregar mais
Início Atividade