Atividade

Princípio da Primazia da Realidade 

O princípio da primazia da realidade é uma norma fundamental do direito do trabalho que estabelece que a realidade dos fatos prevalece sobre a forma como são apresentados ou documentados por escrito em contratos ou acordos. Em outras palavras, ele determina que, na relação de trabalho, o que de fato ocorre…[Leia mais]

Pena de Morte no Brasil

No Brasil, a pena de morte foi abolida da legislação em tempos de paz pela Constituição Federal de 1988. Assim, o Brasil é um país que não adota a pena de morte como forma de punição para crimes em seu território.

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 5º, inciso XLVII, que “não haverá penas: a) de morte, salv…[Leia mais]

Escritórios de Advocacia Digitais 

Os escritórios de advocacia digitais são firmas jurídicas que utilizam tecnologia digital e recursos online para oferecer serviços jurídicos de forma remota e eficiente. Eles combinam a prática tradicional do direito com ferramentas digitais e plataformas online para oferecer serviços legais de maneira mais ace…[Leia mais]

Excludentes de Culpabilidade 

As excludentes de culpabilidade são circunstâncias ou condições que, quando presentes, excluem a responsabilidade penal do agente pelo cometimento de um crime. Em outras palavras, são situações em que, mesmo havendo a prática de uma conduta considerada criminosa, o agente não é considerado culpado e, portanto,…[Leia mais]

Apologia Ideológica 

Apologia ideológica refere-se à defesa, promoção ou propagação de ideias, doutrinas ou ideologias que podem ser consideradas controversas, extremistas, radicais, subversivas ou contrárias aos princípios fundamentais da ordem social estabelecida.

Essa prática envolve a expressão verbal, escrita ou visual de ideias que buscam…[Leia mais]

Cannabis Sativa

Cannabis sativa é o nome científico de uma planta conhecida popularmente como maconha ou cânhamo. Ela é uma espécie de planta herbácea da família Cannabaceae, nativa das regiões tropicais e subtropicais do mundo.

A cannabis sativa é famosa por suas propriedades psicoativas devido à presença de compostos químicos chamados de…[Leia mais]

Apologia ao Terrorismo 

A apologia ao terrorismo refere-se à defesa, justificação, promoção ou glorificação de atos de terrorismo por parte de um indivíduo ou grupo. O terrorismo é caracterizado por ações violentas ou ameaças de violência perpetradas por motivos políticos, ideológicos, religiosos ou sociais, com o objetivo de causar pânico,…[Leia mais]

Apologia ao Tráfico de Drogas

A apologia ao tráfico de drogas refere-se à defesa, promoção, justificação ou glorificação do comércio ilegal de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas por parte de um indivíduo ou grupo. O tráfico de drogas envolve atividades ilícitas relacionadas à produção, distribuição, venda, compra ou transporte de subst…[Leia mais]

Apologia ao Genocídio

A apologia ao genocídio refere-se à defesa, promoção, justificação ou glorificação de atos genocidas por parte de um indivíduo ou grupo. O genocídio é definido como um crime internacional que envolve a intenção deliberada de destruir, total ou parcialmente, um grupo étnico, racial, religioso ou nacional, como tal, através d…[Leia mais]

Parábola do Semeador

A Parábola do Semeador é uma das histórias mais conhecidas e significativas contadas por Jesus Cristo, registrada nos evangelhos de Mateus (capítulo 13, versículos 1 a 9 e 18 a 23), Marcos (capítulo 4, versículos 1 a 20) e Lucas (capítulo 8, versículos 4 a 15) na Bíblia Cristã.

Nesta parábola, Jesus usa a metáfora da…[Leia mais]

Alien Tort Statute – ATS

O Alien Tort Statute (ATS), em português “Estatuto de Litígio Estrangeiro”, é uma lei federal dos Estados Unidos, promulgada em 1789 como parte da Lei Judiciária. Originalmente, o ATS era um estatuto pouco utilizado que permitia que não cidadãos dos EUA processassem perante os tribunais federais dos EUA certas viola…[Leia mais]

App Hack

“App hack” é uma expressão que se refere a um aplicativo que foi modificado, alterado ou manipulado de alguma forma para obter funcionalidades não autorizadas pelo desenvolvedor original. Em outras palavras, um “app hackeado” é um aplicativo que foi sujeito a uma forma de hacking para contornar as restrições ou adicionar recursos adici…[Leia mais]

Sororidade

Sororidade é um termo que se refere à solidariedade e união entre mulheres, com o intuito de promover o apoio mútuo, a empatia, o respeito, a valorização e o empoderamento feminino. Essa palavra tem origem no latim “soror”, que significa “irmã”, e é utilizada para expressar a importância das relações entre mulheres pautadas pelo acolh…[Leia mais]

Livros Xerocados

Livros xerocados se referem a cópias de livros feitas através do processo de xerocopia, também conhecido como fotocópia. Esse método de reprodução consiste em utilizar uma máquina copiadora para produzir cópias de um documento, texto ou livro, geralmente em papel comum, a partir de um original.

Os livros xerocados são cópias id…[Leia mais]

Livros Fotocopiados

Livros fotocopiados são cópias de livros produzidas utilizando o processo de fotocópia, no qual uma máquina copiadora é utilizada para reproduzir o conteúdo de um livro original em uma ou mais cópias em papel. Esse método de reprodução é comumente utilizado para disponibilizar cópias de livros de forma mais acessível,…[Leia mais]

Hérnia de Disco 

A hérnia de disco é uma condição médica que ocorre quando o núcleo gelatinoso de um disco intervertebral, que normalmente atua como um amortecedor entre as vértebras da coluna vertebral, se projeta para fora através de uma fissura na sua camada externa, chamada de anel fibroso. Essa projeção pode pressionar ou irritar os nervos p…[Leia mais]

Exonerado

“Exonerado” é um termo usado para descrever a ação de dispensar ou demitir alguém de um cargo, função ou responsabilidade que ocupava anteriormente. Quando alguém é exonerado de uma posição, significa que essa pessoa está sendo removida oficialmente do cargo ou função que ocupava, seja por vontade própria, por decisão do empregador ou…[Leia mais]

Exoneração

Exoneração é o ato ou efeito de exonerar, ou seja, dispensar alguém de um cargo, função ou responsabilidade que ocupava anteriormente. Quando uma pessoa é exonerada, ela é removida oficialmente de suas obrigações ou atribuições, seja por vontade própria, por decisão do empregador ou por outros motivos.

Este termo é frequentemente u…[Leia mais]

Legítima Defesa Putativa

A legítima defesa putativa, também conhecida como legítima defesa imaginária ou presumida, é uma situação em que alguém age sob a crença sincera, porém equivocada, de que está sendo atacado ou em perigo iminente e, portanto, age em defesa própria de forma considerada legítima de acordo com as leis que regem a legítima de…[Leia mais]

Hackeamento

Hackeamento, ou hacking, refere-se ao ato de obter acesso não autorizado a sistemas de computadores, redes, dispositivos eletrônicos ou informações digitais. Um hacker é alguém que utiliza suas habilidades técnicas para explorar vulnerabilidades em sistemas de computadores ou redes, com o objetivo de violar a segurança e ganhar…[Leia mais]