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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito Coletivo do Trabalho no fórum Dicionário Jurídico 7 meses atrás
Direito Coletivo do Trabalho
O Direito Coletivo do Trabalho é um ramo do Direito do Trabalho que se ocupa das relações coletivas de trabalho, envolvendo a regulamentação das relações entre sindicatos, empregadores, associações de empregadores e o Estado. Este ramo do direito foca na organização e atuação coletiva dos trabalhadores e empregadore…[Leia mais]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses atrás
Funcionário dos correios é condenado por lavagem de dinheiro do tráfico
Um funcionário dos Correios foi mantido em sua condenação por lavagem de dinheiro e associação a organização crimin […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses atrás
Criptomoedas: sócios da Braiscompany são condenados a 150 anos de prisão por esquema de R$ 1 bi
A Justiça Federal emitiu uma sentença condenatória contra o casal proprietário da Braiscompany, um esquema cri […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses atrás
Fuga de presos do Presídio Federal de Mossoró-RN é o primeiro caso no sistema
Dois detentos escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró, nesta quarta-feira (14), marcando o primeiro i […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses atrás
Abandono de incapaz: pai condenado por deixar filho sozinho tem sentença mantida pelo TJSP
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou uma decisão da 1ª Vara de Penáp […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses atrás
Delegacia eletrônica facilita atendimento para vítimas de violência doméstica
Para romper o ciclo de violência, que pode ser potencializado em períodos como o da pandemia, é vital que os ag […]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Ordem de Despejo no fórum Dicionário Jurídico 7 meses atrás
Ordem de Despejo
Uma ordem de despejo é um documento legal emitido por um tribunal que autoriza a remoção de inquilinos de uma propriedade residencial ou comercial. Essa ordem é geralmente o resultado final de um processo de despejo iniciado pelo proprietário (locador) contra o inquilino (locatário) devido a violações do contrato de locação…[Leia mais]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses atrás
Concorrência desleal reconhecida pela Justiça de SP por uso indevido de marca
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão da 3ª Vara […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses atrás
Condenados por corrupção: ex-servidores do Mapa e indústria de laticínios
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença condenatória contra quatro ex-servidores do Ministério da Agr […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses atrás
Justiça determina fornecimento de medicamento para paciente com dermatite grave
A Justiça Federal de Maringá determinou que o Estado do Paraná e a União forneçam o medicamento Upadacitinibe a um a […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses atrás
Empresa de embutidos no RS não precisa de registro no conselho de medicina veterinária, decide Justiça
A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, decidiu que uma empresa de embutidos sediada em Santa R […]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Regime de Casamento no fórum Dicionário Jurídico 7 meses atrás
Regime de Casamento
O regime de casamento refere-se ao conjunto de leis e normas que determinam como os bens do casal serão administrados durante o casamento e como serão divididos em caso de dissolução do casamento, seja por divórcio ou morte de um dos cônjuges. A escolha do regime de casamento é uma decisão importante para os casais, pois afe…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Regime de União Estável no fórum Dicionário Jurídico 7 meses atrás
Regime de União Estável
O regime de união estável refere-se ao conjunto de normas legais que regulamentam a relação de convivência duradoura, pública e contínua entre duas pessoas, estabelecendo direitos e deveres semelhantes aos do casamento civil, mas sem a formalização perante o estado. Em muitos países, incluindo o Brasil, a união estáve…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Intervenção Judicial no fórum Dicionário Jurídico 7 meses atrás
Intervenção Judicial
A intervenção judicial refere-se ao ato pelo qual o Poder Judiciário, a pedido de uma parte interessada ou por iniciativa própria em certos casos, intervém em uma situação específica, disputa ou organização para tomar uma decisão, regularizar uma situação, aplicar a lei ou garantir a proteção de direitos. Essa intervenção…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Interrogatório no fórum Dicionário Jurídico 7 meses atrás
Interrogatório
O interrogatório é um procedimento legal pelo qual uma das partes de um processo, seja em contexto criminal ou civil, ou um representante legal (como um juiz, promotor ou advogado de defesa), faz perguntas a uma testemunha, a um réu ou a um acusado com o objetivo de obter informações relevantes para o caso em questão. O interr…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Ilegalidade no fórum Dicionário Jurídico 7 meses atrás
Ilegalidade
Ilegalidade refere-se à condição ou qualidade de algo que está em desacordo com a lei, normas ou regulamentos vigentes. Quando uma ação, conduta, processo ou decisão é classificada como ilegal, significa que viola as disposições legais estabelecidas por autoridades competentes, como o governo, órgãos reguladores ou o poder judiciário.…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Legalidade no fórum Dicionário Jurídico 7 meses atrás
Legalidade
Legalidade refere-se ao princípio ou condição de estar em conformidade com a lei. Em um sentido amplo, a legalidade envolve a aderência a leis, regulamentos, normas e procedimentos estabelecidos por autoridades legislativas ou governamentais. Este conceito é fundamental para o funcionamento do Estado de Direito, no qual todas as açõe…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Paramilitar no fórum Dicionário Jurídico 7 meses atrás
Paramilitar
“Paramilitar” refere-se a um grupo, organização ou indivíduo que possui características semelhantes às das forças militares, mas que opera fora das forças armadas oficiais de um país. Esses grupos podem ser equipados e treinados para realizar operações de combate ou defesa, mas não fazem parte da estrutura militar formal do Estado. As…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de interpelação judicial no fórum Dicionário Jurídico 7 meses atrás
Interpelação Judicial
A interpelação judicial é um procedimento legal pelo qual uma parte (interpelante) solicita formalmente ao tribunal que ordene a outra parte (interpelada) a esclarecer, confirmar ou cumprir determinada obrigação, ou a manifestar-se sobre algum fato ou direito. Este procedimento é utilizado para criar ou preservar direitos…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Esboço de Partilha no fórum Dicionário Jurídico 7 meses atrás
Esboço de Partilha
O esboço de partilha é um documento preliminar utilizado no processo de divisão de bens de uma herança ou de uma sociedade conjugal, após a dissolução do casamento ou união estável. Este documento serve como uma proposta inicial para a distribuição dos bens entre os herdeiros, cônjuges ou companheiros, de acordo com os direit…[Leia mais]
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