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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito Tácito no fórum Dicionário Jurídico 7 meses atrás
Direito Tácito
“Direito tácito” refere-se a direitos que não estão expressamente estabelecidos em leis ou regulamentos escritos, mas que são considerados reconhecidos ou implícitos com base em práticas comuns, tradições, costumes ou precedentes. Esses direitos são reconhecidos de forma não explícita, mas são geralmente aceitos e respeitados…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito ao Aborto no fórum Dicionário Jurídico 7 meses atrás
Direito ao Aborto
O direito ao aborto é um tema complexo e controverso que envolve diversos aspectos, desde a autonomia corporal das mulheres até questões éticas, religiosas e legais. O debate sobre o tema é acirrado e permeado por diferentes visões e argumentos.
Em termos jurídicos, o direito ao aborto se refere à legalização da interrupç…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Remessa no fórum Dicionário Jurídico 7 meses atrás
Remessa
No contexto jurídico, “remessa” pode se referir a diferentes situações, dependendo do contexto em que é usado. Algumas das definições mais comuns incluem:
- Remessa de autos: Refere-se ao ato de encaminhar os documentos de um processo judicial de uma instância para outra. Por exemplo, quando um processo é remetido de uma vara judicia…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito de Regresso no fórum Dicionário Jurídico 7 meses atrás
Direito de Regresso
O “direito de regresso” é uma expressão jurídica que se refere ao direito de uma pessoa ou entidade buscar a restituição de uma quantia que foi paga ou um prejuízo que foi suportado em virtude de uma obrigação que, na verdade, deveria ser cumprida por outra pessoa ou entidade. Em outras palavras, é o direito de uma parte qu…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito Reprodutivo no fórum Dicionário Jurídico 7 meses atrás
Direito Reprodutivo
O termo “direito reprodutivo” refere-se ao conjunto de direitos relacionados à capacidade das pessoas de tomar decisões autônomas e informadas sobre sua reprodução, incluindo o direito de decidir se querem ou não ter filhos, quantos filhos desejam ter e quando desejam tê-los.
Os direitos reprodutivos abrangem uma série…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito Reclamado no fórum Dicionário Jurídico 7 meses atrás
Direito Reclamado
“Direito reclamado” é uma expressão que se refere ao direito que uma pessoa afirma ter e pelo qual ela busca proteção ou reparação por meio de um processo judicial ou administrativo. Trata-se do direito que é objeto de uma demanda ou reivindicação apresentada perante uma autoridade competente, como um tribunal, órgão administra…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito Líquido e Certo no fórum Dicionário Jurídico 7 meses atrás
Direito Líquido e Certo
O termo “direito líquido e certo” é uma expressão jurídica que se refere a uma situação na qual a pessoa possui um direito que pode ser claramente demonstrado, sem a necessidade de interpretação ou dúvida quanto à sua existência ou extensão. Em outras palavras, trata-se de um direito que é claro, preciso e incontestável…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de bens familiares no fórum Dicionário Jurídico 7 meses atrás
Bens Familiares
“Bens familiares” refere-se aos bens, propriedades e ativos que são considerados como parte do patrimônio familiar e que são compartilhados ou utilizados pelos membros de uma família. Esses bens podem incluir uma ampla variedade de itens, como imóveis (casa, apartamento, terrenos), veículos, móveis, eletrodomésticos, jóias,…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Primogênito no fórum Dicionário Jurídico 7 meses atrás
Primogênito
O termo “primogênito” refere-se à pessoa que nasceu primeiro em uma família, em relação aos seus irmãos. O primogênito é o filho mais velho de seus pais. Esse termo é utilizado para indicar a ordem de nascimento dentro da família, sendo o primeiro filho a nascer após o casamento ou união dos pais.
O primogênito tem um significado s…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de direito de primogenitura no fórum Dicionário Jurídico 7 meses atrás
Direito de Primogenitura
O termo “direito de primogenitura” refere-se a um sistema de herança no qual o filho mais velho ou primogênito herda a totalidade ou a maior parte dos bens e propriedades da família, excluindo os irmãos mais novos. Esse sistema tem sido historicamente praticado em diversas culturas e sociedades ao redor do mundo e pod…[Leia mais]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses atrás
Seis pessoas e uma construtora são condenadas por improbidade administrativa na construção de creche A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou dois ex-secretários municipais de Itaqui (RS), dois engenheiros, uma e […]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Conjunto de Leis no fórum Dicionário Jurídico 7 meses atrás
Conjunto de Leis
“Conjunto de leis” refere-se ao agrupamento ou sistema de normas, regulamentos, estatutos, códigos e outras disposições legais que formam o ordenamento jurídico de um país, estado, região ou comunidade. Essas leis são criadas e promulgadas pelo poder legislativo ou por outras autoridades competentes e têm o propósito de regular…[Leia mais]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses atrás
Criança garante direito de receber parcelas de pensão por morte anteriores à data do requerimento A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento da pensão po […]
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Juristas iniciou o tópico Significado de ciência das normas jurídicas no fórum Dicionário Jurídico 7 meses atrás
Ciência das Normas Jurídicas
O termo “ciência das normas jurídicas” refere-se ao estudo sistemático das leis e normas que regulam as relações sociais e as condutas dos indivíduos em uma determinada sociedade. Essa disciplina é conhecida como “ciência do direito” ou “ciência jurídica”.
A ciência das normas jurídicas busca compreender e…[Leia mais]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses atrás
Caixa deve indenizar comprador de imóvel após anulação de leilão Os desembargadores federais da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiram que a Caixa Ec […]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito no Dicionário Aurélio no fórum Direito 7 meses atrás
Significado de Direito no Dicionário Aurélio
No “Dicionário Aurélio”, uma das principais obras lexicográficas da língua portuguesa, o termo “direito” é definido da seguinte maneira:
- Faculdade de agir segundo a própria vontade, dentro dos limites legais; liberdade reconhecida e respeitada pela ordem jurídica para que cada um possa exercer a…
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses atrás
Assegurado salário-maternidade à segurada menor de idade mesmo que o trabalho prestado tenha sido indevido A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ratificou a sentença que concedeu o sal […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses atrás
Contratado pela FUB não tem reconhecido o vínculo empregatício e direitos trabalhistas A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou a apelação de um ex-prestador de serviços de in […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses atrás
TST rejeita recurso de sindicato e mantém extinção de ação civil pública por cobrança de contribuição sindical A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, rejeitou o recurso apresentado pelo […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses atrás
Suspensão de multa de J&F e Novonor não afeta acordos de leniência com AGU e CGU, esclarece STF Em decisão recente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a suspensão do p […]
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