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Juristas iniciou o tópico Significado de Imposto de Importação (II) no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Imposto de Importação
O Imposto de Importação (II) é um tributo federal aplicado sobre a entrada de produtos estrangeiros no território brasileiro. Ele é uma das formas de controle aduaneiro e tem como principal objetivo a arrecadação de recursos para o governo e a proteção da indústria nacional.
A alíquota do Imposto de Importação va…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “Res Ipsa Loquitur” no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Res Ipsa Loquitur
“Res ipsa loquitur” é uma expressão latina que significa “a coisa fala por si mesma”. É um princípio do direito que se aplica em casos de responsabilidade civil quando ocorre um acidente ou dano que, por sua própria natureza, sugere negligência ou conduta inadequada, mesmo na ausência de provas diretas.
Em outras palavr…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “ex post facto” no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Ex Post Facto
“Ex post facto” é uma expressão latina que significa “depois dos fatos” ou “após o evento”. No contexto jurídico, refere-se a leis ou regulamentos que retroativamente tornam uma ação criminosa ou alteram a penalidade de uma ação já ocorrida, tornando-a ilegal ou aumentando a penalidade para algo que era legal no momento em que ocor…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “In Loco Parentis” no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
In Loco Parentis
“In loco parentis” é uma expressão em latim que significa “no lugar dos pais” em tradução literal. No contexto legal e educacional, essa expressão se refere a uma situação em que uma pessoa, como um professor, cuidador ou tutor, assume as responsabilidades e o papel de um pai ou mãe em relação a uma criança ou estudante,…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “Ultra Vires” no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Ultra Vires
“Ultra vires” é uma expressão em latim que significa “além dos poderes” em tradução literal. No contexto jurídico e empresarial, essa expressão é usada para descrever uma ação ou decisão que está fora do escopo ou além dos poderes legais de uma pessoa, organização, autoridade ou entidade.
Quando algo é considerado “ultra vires”,…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “Crimen Falsi” no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Crimen Falsi
“Crimen falsi” é uma expressão em latim que se traduz como “crime de falsificação” em português. Esse termo é usado no contexto jurídico para se referir a crimes que envolvem a falsificação, alteração, manipulação ou adulteração de documentos, evidências ou informações com o objetivo de enganar, ludibriar ou cometer fraudes.
Os crim…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “Sui Juris” no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Sui Juris
“Sui juris” é uma expressão em latim que significa “de seu próprio direito” em português. É usada no contexto jurídico para se referir a uma pessoa que possui capacidade legal plena para agir por si mesma, ou seja, é capaz de exercer seus próprios direitos e obrigações sem a necessidade de representação legal.
Uma pessoa “sui juris”…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “Ceteris Paribus” no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Ceteris Paribus
“Ceteris paribus” é uma expressão em latim que significa “todas as outras coisas sendo iguais” ou “todas as demais variáveis mantidas constantes” em português. Ela é frequentemente utilizada em economia e em outros campos das ciências sociais para indicar que, em um determinado contexto ou análise, todas as variáveis relevan…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “Void Ab Initio” no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Void Ab Initio
“Void ab initio” é uma expressão em latim que significa “nulo desde o início” em português. É utilizada no contexto jurídico para se referir a um ato ou contrato que é considerado nulo desde o momento de sua criação. Isso significa que o ato ou contrato é considerado inválido desde o início, como se nunca tivesse existido le…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “Corpus Delicti” no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Corpus Delicti
“Corpus delicti” é uma expressão em latim que significa “corpo do delito” em português. É um termo utilizado no contexto do direito penal para se referir ao conjunto de provas que demonstram a existência de um crime. Em outras palavras, o “corpus delicti” é a evidência física ou material que indica que um crime foi cometid…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “Quo Warranto” no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Quo Warranto
“Quo warranto” é uma expressão em latim que significa “por que autoridade” em português. No contexto jurídico, é um mandado ou ação judicial que questiona a autoridade ou direito de uma pessoa ou entidade para exercer determinada função, cargo ou privilégio público.
Geralmente, uma ação “quo warranto” é apresentada para question…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de ex parte no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Ex Parte
“Ex parte” é uma expressão em latim que significa “de um lado” ou “de uma parte”. No contexto jurídico, ela se refere a uma situação em que apenas uma das partes envolvidas em um processo judicial se apresenta perante o tribunal, enquanto a outra parte não está presente ou não é notificada.
Por exemplo, uma audiência “ex parte” oc…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Warrant no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Warrant
A palavra “warrant” tem vários significados, dependendo do contexto em que é usada. Aqui estão alguns dos significados mais comuns:
- Mandado de Busca e Apreensão: No contexto legal, um “warrant” é um mandado emitido por um tribunal ou autoridade competente que autoriza a busca e apreensão de propriedade ou a prisão de uma pessoa. Esses…
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Juristas iniciou o tópico Significado de “Data Venia” no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Data Venia
“Data venia” é uma expressão latina que é frequentemente usada no meio jurídico e acadêmico. Ela é usada para introduzir uma opinião ou afirmação, especialmente quando se está prestes a discordar ou criticar uma ideia previamente expressa, de maneira educada e respeitosa.
Em resumo, “data venia” é uma maneira de dizer “com o devido r…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de "Argumentum ad populum" no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
“Argumentum ad populum”
“Argumentum ad populum” é uma expressão em latim que se traduz como “argumento ao povo”. Essa é uma falácia lógica na qual alguém tenta persuadir ou argumentar a favor de uma ideia ou ponto de vista baseado no fato de que muitas pessoas acreditam nisso. Em outras palavras, é quando alguém afirma que algo é verdadei…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “argumentum ad verecundiam” no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
“Argumentum ad verecundiam”
“Argumentum ad verecundiam” é uma expressão em latim que se traduz como “apelo à autoridade”. Essa é uma falácia lógica em que alguém tenta persuadir ou argumentar a favor de uma ideia ou ponto de vista citando uma autoridade, especialista ou figura de renome como apoio, em vez de apresentar evidências ou argumen…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de quantum indenizatório no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Quantum Indenizatório
O termo “quantum indenizatório” é utilizado no contexto jurídico para se referir à quantia ou montante de uma indenização que uma parte deve pagar à outra em um processo judicial. Em outras palavras, é o valor que o tribunal determina como compensação para a parte prejudicada em um litígio.
O “quantum indenizatóri…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de quantum meruit no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Quantum Meruit
“Quantum meruit” é uma expressão em latim que significa “quanto mereceu” ou “quantum valeu”. No contexto jurídico, esse termo é utilizado para se referir a uma doutrina que permite que alguém seja compensado pelo valor justo e merecido por seus serviços ou bens fornecidos, mesmo que não exista um contrato formal ou um preço preesta…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de quantum compensatório no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Quantum Compensatório
“Quantum compensatório” é uma expressão usada no contexto jurídico para se referir à quantia de compensação financeira que uma pessoa ou entidade deve pagar a outra em um processo judicial, com o objetivo de compensar uma perda, dano ou prejuízo sofrido pela parte prejudicada. Esse termo está relacionado ao aspecto fi…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de enriquecimento sem causa no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Enriquecimento sem causa
No direito brasileiro, “enriquecimento sem causa” refere-se a uma situação em que uma pessoa ou entidade obtém vantagens financeiras ou patrimoniais à custa de outra, sem que exista uma justificativa legal ou contrato que respalde esse enriquecimento. Em outras palavras, é quando alguém é beneficiado indevidamente às cus…[Leia mais]
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