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Juristas iniciou o tópico Há isenção de IRPF para PCDs? no fórum Direito Tributário 5 meses, 1 semana atrás
Há isenção de IRPF para PCDs?
Sim, no Brasil, pessoas com deficiência (PCDs) podem ter direito à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em algumas situações específicas. A legislação prevê isenções de IRPF para rendimentos recebidos por pessoas com certas condições físicas ou mentais que configuram uma incapacidade permanente. Aqui e…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Que benefícios fiscais existem para Autistas? no fórum Direito Tributário 5 meses, 1 semana atrás
Que benefícios fiscais existem para Autistas?
No Brasil, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) têm direito a uma série de benefícios fiscais que visam facilitar o acesso a serviços e produtos necessários para uma melhor qualidade de vida. Os benefícios fiscais específicos para autistas incluem:
- Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Sistema de Concessão de Isenção (Sisen) no fórum Direito Tributário 5 meses, 1 semana atrás
Sistema de Concessão de Isenção (Sisen)
O Sistema de Concessão de Isenção (Sisen) é uma plataforma ou sistema utilizado pelo governo brasileiro, especificamente pela Receita Federal, para gerenciar e processar pedidos de isenção de impostos de forma automatizada. O Sisen tem como objetivo simplificar, padronizar e tornar mais eficiente…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Líder Soberano no fórum Dicionário Jurídico 5 meses, 1 semana atrás
Líder Soberano
O termo “líder soberano” refere-se a uma figura de autoridade máxima em um estado ou nação, que detém o poder supremo sobre o território e seu povo. Esse conceito é frequentemente aplicado a monarcas, como reis, rainhas ou imperadores, que governam com autoridade soberana, muitas vezes hereditária. No entanto, também pode se es…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Veículo Penhorado Pode Circular? no fórum Direito Processual Civil 5 meses, 1 semana atrás
Veículo Penhorado Pode Circular?
Sim, um veículo que está penhorado pode continuar a circular. A penhora é um procedimento legal pelo qual um bem é utilizado como garantia para o pagamento de uma dívida. No caso de veículos, a penhora geralmente é registrada no sistema do Departamento de Trânsito (DETRAN), e essa informação aparece no documento…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Que Bens são Impenhoráveis? no fórum Direito Processual Civil 5 meses, 1 semana atrás
Que Bens são Impenhoráveis?
No Brasil, a legislação estabelece que certos bens são considerados impenhoráveis, ou seja, não podem ser objeto de penhora para pagamento de dívidas. Essas disposições visam proteger a dignidade humana e garantir que o devedor e sua família mantenham um mínimo para viver com dignidade. De acordo com o Código de P…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Em quais hipóteses um veículo não pode circular? no fórum Direito de Trânsito 5 meses, 1 semana atrás
Em quais hipóteses um veículo não pode circular?
Aqui estão algumas das hipóteses mais comuns que restringem a circulação de um veículo:
- Licenciamento Vencido: Veículos com licenciamento anual não renovado estão proibidos de circular, e o proprietário pode ser multado e o veículo apreendido.
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Seguro Obrigatório (DPVAT) Não Pago: A falta de pagam…
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Juristas iniciou o tópico Veículo com averbação de execução pode circular? no fórum Direito Processual Civil 5 meses, 1 semana atrás
Veículo com averbação de execução pode circular?
Sim, um veículo com averbação de execução pode circular normalmente. A averbação de execução é um registro que indica que o veículo está envolvido em um processo judicial, geralmente relacionado a dívidas ou obrigações financeiras do proprietário que não foram cumpridas. Esse registro é feito no s…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Quais são as patologias incluídas na CNH Especial? no fórum Direito Tributário 5 meses, 1 semana atrás
Quais são as patologias incluídas na CNH Especial?
As patologias são:
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alguns tipos de câncer;
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amputações;
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artrite;
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artrodese (com sequelas);
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artrose;
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autismo;
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AVC;
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AVE (Acidente Vascular Encefálico);
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bursite e tendinite graves;
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câncer (algu…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Permissão Internacional para Dirigir – PID no fórum Direito de Trânsito 5 meses, 1 semana atrás
Permissão Internacional para Dirigir – PID
A Permissão Internacional para Dirigir (PID), também conhecida como Carteira Internacional de Habilitação, é um documento que permite a um motorista habilitado em seu país de origem dirigir temporariamente em países estrangeiros que fazem parte de tratados internacionais de trânsito. A PID funciona…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Todo Jurista também é Advogado? no fórum Juristas 5 meses, 1 semana atrás
Todo Jurista também é Advogado?
Não, nem todo jurista é advogado. O termo “jurista” é mais amplo e pode referir-se a qualquer pessoa que tenha conhecimento especializado em direito, incluindo juízes, promotores, professores de direito, e até teóricos do direito. Um jurista pode ou não ser um advogado praticante.
Para ser advogado, a pessoa p…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Todo Advogado é um Jurista? no fórum Juristas 5 meses, 1 semana atrás
Todo Advogado é um Jurista?
Sim, todo advogado é um jurista, pois a formação em direito e o conhecimento jurídico necessário para atuar como advogado os classifica como tal.
Os advogados, pela natureza de sua formação e prática profissional, têm um entendimento especializado das leis, da sua aplicação e do funcionamento do sistema jurídico, c…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de exame médico obrigatório no fórum Dicionário Jurídico 5 meses, 1 semana atrás
Exame médico obrigatório
O termo “exame médico obrigatório” geralmente se refere a um procedimento médico que deve ser realizado por exigência legal, regulatória ou como parte de políticas de segurança de uma organização. Esses exames são importantes para garantir que indivíduos estejam aptos para realizar certas atividades sem riscos para…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico O que são lentes de contato? no fórum Saúde 5 meses, 1 semana atrás
Lentes de Contato
As lentes de contato são dispositivos ópticos finos e curvados colocados diretamente sobre a superfície dos olhos. Elas são usadas para corrigir problemas de visão, como miopia (dificuldade de enxergar de longe), hipermetropia (dificuldade de enxergar de perto), astigmatismo (visão distorcida em todas as distâncias), e presbio…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Quem usa óculos tem esta informação na CNH? no fórum Direito de Trânsito 5 meses, 1 semana atrás
Quem usa óculos tem esta informação na CNH?
Sim, pessoas que precisam usar óculos ou lentes de contato para dirigir têm essa informação registrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa observação é uma exigência de segurança, indicando que o motorista deve usar correção visual enquanto dirige.
Na CNH, essa informação geralmente aparec…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico O que é CNH especial? no fórum Direito de Trânsito 5 meses, 1 semana atrás
O que é CNH especial?
A CNH especial, também conhecida como CNH para pessoas com deficiência (PcD), é uma carteira de habilitação emitida para condutores que têm alguma deficiência física que exige adaptações no veículo ou condições especiais para dirigir de forma segura.
Essa modalidade de CNH permite que sejam feitas modificações…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Quem tem direito às isenções para PcD? Como requisitá-las? no fórum Direito Tributário 5 meses, 1 semana atrás
Quem tem direito às isenções para PcD? Como requisitá-las?
No Brasil, as pessoas com deficiência (PcD) têm direito a diversas isenções fiscais na compra de veículos, entre outros benefícios. Essas isenções incluem:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Isenção deste imposto na compra de automóveis.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Registro Marcário no fórum Propriedade Industrial 5 meses, 1 semana atrás
Registro Marcário
O “registro marcário” refere-se ao processo de registro formal de uma marca junto a uma entidade governamental autorizada, a fim de garantir direitos exclusivos sobre o uso da marca em relação a produtos ou serviços específicos. Este processo é essencial para a proteção legal da marca, que é um sinal distintivo usado por uma e…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Distintividade no fórum Propriedade Industrial 5 meses, 1 semana atrás
Distintividade
O termo “distintividade” é um conceito chave no direito da propriedade intelectual, especialmente no que diz respeito ao registro e proteção de marcas.
A distintividade é a qualidade que uma marca deve possuir para ser capaz de ser registrada e para funcionar como uma marca, isto é, para distinguir os produtos ou serviços de uma e…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Preciso de um visto para estadias curtas na Alemanha? no fórum Internacional 5 meses, 1 semana atrás
Preciso de um visto para estadias curtas na Alemanha?
A República Federal da Alemanha, um dos principais destinos mundiais para turismo e educação, conhecida por sua baixa taxa de desemprego e escassez de empregos em campos específicos, estabeleceu regras rigorosas e leis de imigração, algumas das quais foram adotadas nas políticas de Scheng…[Leia mais]
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