Em quais hipóteses um veículo não pode circular?

Em quais hipóteses um veículo não pode circular?

Aqui estão algumas das hipóteses mais comuns que restringem a circulação de um veículo:

1. Licenciamento Vencido: Veículos com licenciamento anual não renovado estão proibidos de circular, e o proprietário pode ser multado e o veículo apreendido.

2. Seguro Obrigatório (DPVAT) Não Pago: A falta de pagamento do seguro obrigatório também pode resultar na proibição de circulação do veículo.

3. IPVA Não Pago: Embora a falta de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) não impeça diretamente a circulação, ela impede a renovação do licenciamento, o que por sua vez restringe a circulação do veículo.

4. Veículo em Mau Estado de Conservação: Veículos que não atendem aos padrões mínimos de segurança, como problemas nos sistemas de freios, iluminação inadequada, pneus desgastados, entre outros, podem ser considerados inaptos para o trânsito e apreendidos.

5. Documentação Irregular: Falta de documentação adequada, como a CNH do motorista ou o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) do veículo, pode impedir a circulação.

6. Placas Ilegíveis ou Irregulares: Placas que não estejam conforme as especificações legais, como placas ilegíveis, danificadas ou não conformes com os padrões do Mercosul (quando aplicável), podem resultar na apreensão do veículo.

7. Restrições Judiciais ou Administrativas: Veículos com restrições judiciais, como bloqueio por penhora ou por envolvimento em crimes, ou administrativas, como averbação de execução, podem ter restrições específicas de circulação.

8. Recalls Não Atendidos: Veículos que foram convocados para recall e não passaram pelo reparo necessário podem, em algumas jurisdições, ser impedidos de circular até que o problema seja corrigido.

9. Emissões Acima do Permitido: Veículos que excedem os limites legais de emissão de poluentes podem ser proibidos de circular em algumas regiões, especialmente em áreas urbanas com regulamentações estritas sobre qualidade do ar.

Estas restrições visam garantir a segurança no trânsito, a conformidade legal e a proteção ambiental. É responsabilidade do proprietário do veículo manter todos os aspectos do veículo em conformidade com as leis vigentes para evitar penalidades e garantir a permissão para circular.