Veículo com averbação de execução pode circular?

Homepage Fóruns Direito Processual Civil Veículo com averbação de execução pode circular?

Marcado: ,

  • Este tópico está vazio.
Visualizando 1 post (de 1 do total)
  • Autor
    Posts
  • #344695
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Veículo com averbação de execução pode circular?

    Sim, um veículo com averbação de execução pode circular normalmente. A averbação de execução é um registro que indica que o veículo está envolvido em um processo judicial, geralmente relacionado a dívidas ou obrigações financeiras do proprietário que não foram cumpridas. Esse registro é feito no sistema do Detran e tem como objetivo garantir que o veículo não seja vendido ou transferido enquanto o processo está em andamento.

    A circulação do veículo, por si só, não é afetada por essa averbação. O proprietário ainda pode usar o veículo para se deslocar, desde que esteja devidamente licenciado e atenda a todas as exigências legais de trânsito, como estar com o IPVA pago, possuir seguro obrigatório em dia e estar com a documentação regular.

    No entanto, a averbação de execução pode trazer complicações se o proprietário tentar vender ou transferir a propriedade do veículo, pois o registro indica que há pendências judiciais que precisam ser resolvidas antes de qualquer transferência de propriedade ser efetuada.

Visualizando 1 post (de 1 do total)
  • Você deve fazer login para responder a este tópico.