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Modelo de petição de Embargos de Declaração, de acordo com o CPC (Lei 13.105/2015).

AO JUÍZO DE DIREITO DA ____ VARA ___ DA COMARCA DE ___ Processo nº 000000 (NOME COMPLETO DO EMBARGANTE), já qualificado nos autos da ação em epígrafe,...

Modelo de requerimento judicial de fiança

AO JUÍZO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________-______     Proc. nº ______________________________   Fulano de tal, já qualificado nos autos do inquérito policial nº ___________________, por...

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer – Contrato de Seguro – Sinistro – Recusa de Cobertura – Dever de Reparar

AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE _________________________ NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, inscrito no RG sob o nº...

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