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Pedro Correia Guedes

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Petição – Família – Ação de separação judicial litigiosa interposta por cônjuge varão, com pedido de guarda do filhos menores

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .........., brasileiro (a), (estado civil), profissional da...

Petição – Família – Ação de separação judicial litigiosa (04)

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Petição – Família – Ação de separação judicial litigiosa (03)

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AUTOS Nº .... // SEPARAÇÃO...

Petição – Família – Ação de separação judicial litigiosa (02)

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .........., brasileiro (a), (estado civil), profissional da...

Petição – Família – Ação de separação judicial litigiosa (01)

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Petição – Família – Ação de reconhecimento de união estável, cumulada com partilha de bens ou indenização

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Petição – Família – Ação de separação judicial consensual (02)

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Petição – Família – Ação de separação judicial consensual (01)

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Petição – Família – Ação de separação judicial

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ............................................... (qualificação), residente e domiciliada na Rua ........................ através de...

Petição – Família – Ação de separação consensual de corpos

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ......................................, (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº...
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TikTok é multado por violações à LGPD envolvendo dados de crianças e adolescentes.

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A ANPD multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por cinco violações à LGPD relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além da multa, a agência determinou a eliminação de dados coletados irregularmente e aprovou um plano de conformidade que prevê reforço da privacidade, controle parental, filtros de conteúdo, restrição de funcionalidades e suspensão de anúncios no acesso sem cadastro. A empresa ainda poderá recorrer da decisão.
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