O Marco Legal do Reempreendedorismo, estabelece a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação especial sumária, bem como altera a falência das microempresas e empresas de pequeno porte por meio da alteração da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
O evento conta com o apoio de CMR, IBDE e IWIRC e a participação dos especialistas e pesquisadores:
Irini Tsouroutsoglou: advogada, Administradora Judicial, Diretora do IBDE e CMR e Membro do IWIRC.
Gabriel José de Orleans e Bragança: Advogado, Membro da Comissão Especial de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB SP.
Marcelo Barbosa Sacramone: Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital/SP, Professor de Direito Comercial da PUC-SP.
Francisco Satiro: Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP e advogado em São Paulo.
Paulo Furtado: Juiz de Direito da 2a Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJ/SP.
Renato Scardoa: Sócio Franco Advogados, Doutorando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP) Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais e Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
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