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STJ celebra 18 anos de atuação do ministro Benedito Gonçalves com lançamento de obra coletiva

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no próximo dia 18 de novembro de 2026, o lançamento da obra coletiva “Liber Amicorum – Homenagem aos 18 Anos de Atuação do Ministro Benedito Gonçalves no Superior Tribunal de Justiça”. A publicação celebra a trajetória de um dos integrantes da Corte e reúne contribuições acadêmicas de importantes nomes do cenário jurídico nacional.

STF afasta imunidade penal para crimes patrimoniais cometidos entre familiares

O STF formou unanimidade para afastar as regras do Código Penal que preveem isenção de pena em determinados crimes patrimoniais cometidos entre familiares. A Corte também discute a invalidação de dispositivo que exige representação da vítima em algumas situações. A definição sobre os efeitos temporais da decisão ficou para a próxima sessão, marcada para 18 de novembro.

Meta recebeu recursos milionários de campanhas e foi multada pelo TSE em R$ 7,5 milhões

A Meta recebeu cerca de R$ 520 milhões por serviços contratados por campanhas eleitorais em 2026, segundo dados das prestações de contas ao TSE. A empresa também foi multada em R$ 7,5 milhões por descumprir parcialmente determinações judiciais relacionadas à transparência e à distribuição de conteúdos políticos durante o segundo turno. A Corte ainda poderá analisar as alegações de possível tratamento desigual entre candidaturas.

André Mendonça assume investigação sobre vazamento de dados de ministros do STF

A investigação da Operação Exfil, que apura a venda e o vazamento de dados fiscais sigilosos de autoridades e outros contribuintes, foi redistribuída ao ministro André Mendonça, do STF. A Polícia Federal investiga suspeitas de acesso irregular a sistemas da Receita Federal e do Coaf, com possível exposição de informações de aproximadamente 1,8 mil pessoas.

Inquérito das fake news chega ao fim após sete anos de investigação no STF

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou o encerramento do inquérito das fake news após parecer favorável da PGR. Instaurada em 2019, a investigação apurou ataques e ameaças contra ministros e a Corte. A Procuradoria defendeu a continuidade de procedimentos individualizados e a manutenção do sigilo sobre dados sensíveis reunidos ao longo de sete anos.

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