Notas

Assinatura digital com validade jurídica no Brasil: como funciona e o que a lei exige

Você precisa fechar um contrato com um cliente em outro estado, mas ainda tem uma dúvida: uma assinatura feita na tela tem o mesmo peso de uma assinatura com caneta? E se a outra parte contestar? A resposta curta é que sim, a assinatura eletrônica vale no Brasil, mas o nível de segurança exigido muda conforme o tipo de documento. Neste artigo, vamos esclarecer algumas dúvidas sobre o assunto.

Feliz Dia do Advogado

Neste 11 de agosto, celebramos advogados e advogadas que dedicam sua atuação à defesa de direitos, à Justiça e à cidadania. Parabéns a todos os profissionais da advocacia!

Conselheiros do CNMP: conheça a composição e a trajetória dos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) exerce papel central na fiscalização, no planejamento e no aperfeiçoamento institucional do Ministério Público brasileiro. Embora não seja um tribunal nem funcione como instância recursal de processos judiciais, suas decisões produzem efeitos relevantes sobre a administração, as finanças e o regime disciplinar dos diferentes ramos da instituição.

Conselheiros do CNJ: conheça a composição e a trajetória dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça ocupa posição estratégica no sistema institucional brasileiro. Criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e instalado em 2005, o CNJ exerce funções de planejamento, controle administrativo, fiscalização financeira e supervisão disciplinar do Poder Judiciário.

Quem são os ministros do Tribunal Superior do Trabalho – TST? Conheça a formação e a trajetória de cada integrante da Corte

O Tribunal Superior do Trabalho é a instância máxima da Justiça do Trabalho brasileira. Cabe à Corte uniformizar a interpretação da legislação trabalhista, julgar recursos provenientes dos Tribunais Regionais do Trabalho e estabelecer precedentes que influenciam as relações profissionais em todo o país.

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