Responder a: Prescrição e Decadência

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#95023

Rosyane Almeida
Participante

DECADÊNCIA

É  a perda de um direito pelo decurso do prazo fixado para seu exercício, sem que o titular o tivesse exercido. Enquanto a prescrição extingue diretamente as ações e indiretamente o direito, a decadência extingue diretamente o direito. Possui o mesmo efeito da prescrição, pois em qualquer caso haverá a extinção de um direito, tanto qua a doutrina tem dificuldade em diferenciá-las.