MORTE REAL
Pressupõe a existência de um cadáver. Acha-se o corpo ou restos dele. A morte real é atestada pela morte encefálica. É feita uma certidão de óbito, registrada em registro público.
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A obstrução de justiça é tipicamente definida e proibida por meio de leis e códigos penais em diferentes jurisdições. Por… Veja Mais
Realmente, a inteligência artificial, como o ChatGPT, tem trazido benefícios significativos para a área jurídica. Sua capacidade de processar grandes… Veja Mais
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No Brasil, o imposto sobre herança é conhecido como "Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação" (ITCMD). Este imposto é… Veja Mais