Responder a: Atos Administrativos

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#95274

Rosyane Almeida
Participante
Formas dos atos administrativos

O ato deve respeitar a forma exigida para a sua prática .É a materialização, ou seja, como o ato se apresenta no mundo real.  A regra na Administração Pública é que todos os atos são formais, diferentemente do direito privado que se aplica a liberdade das formas.  É um elemento sempre vinculado, de acordo com a doutrina majoritária.

Todos os atos, em regra, devem ser escritos e motivados.