Tag do Tópico: seguro de responsabilidade civil para advogados
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VGBL na partilha de bens: STJ define destino dos valores após a morte
A Corte Especial do STJ decidiu que valores acumulados em planos VGBL não devem integrar a partilha após a morte do titular, devendo ser destinados à pessoa indicada como beneficiária no contrato. O julgamento também destacou a divergência sobre a proteção dos herdeiros necessários.
TJ-SP mantém condenação por injúria racial contra ex-companheiro após ofensa em rede social
O TJ-SP manteve a condenação de uma mulher por injúria racial contra o ex-companheiro após ela manifestar concordância com uma publicação racista em rede social. O tribunal reconheceu a coautoria e afastou a alegação de brincadeira, considerando a gravidade do insulto e seu potencial de disseminação no ambiente virtual.
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