Você conhece o seguro de responsabilidade civil para advogados?

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Este tópico contém resposta, possui 1 voz e foi atualizado pela última vez por  Suporte Juristas 3 meses, 3 semanas atrás.

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    Suporte Juristas
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    A procura por um seguro de responsabilidade civil para advogados vem crescendo nos últimos anos, principalmente porque, aos poucos, os cidadãos estão tomando conhecimento dos seus direitos. Conforme preconiza o Código Civil, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

    Certamente, nenhum profissional da advocacia ou escritório tem a intenção de falhar ao representar um cliente. Porém, isso não exclui a possibilidade de alguém que se sente prejudicado buscar a responsabilização.

    Pensando nessas situações, abordamos os principais pontos do seguro de responsabilidade civil para advogados que você deve conhecer.

    O que é o seguro de responsabilidade civil?
    Muitos profissionais, seja exercendo sua atividade como autônomo ou em uma empresa, desempenham funções que demandam conhecimentos específicos, treinamento e cuidado ao lidar com terceiros. Infelizmente, há situações em que ocorrem danos, de ordem financeira, física ou moral.

    Para se resguardarem dessas situações, os profissionais podem contar com um seguro de responsabilidade civil. Ele tem como objetivo garantir a indenização ao seguro por danos corporais e/ou materiais, culposos (não intencionais), causados a terceiros. Dessa forma, o profissional tem segurança e tranquilidade para exercer suas atividades.

    Como funciona o seguro de responsabilidade civil para advogados?
    O advogado tem como dever ético atuar da melhor maneira possível para seu cliente, mas há situações que fogem ao seu controle e que podem ocasionar danos a terceiros. O seguro de responsabilidade civil para advogados protege esse profissional de erros ou omissões devido à negligência, imprudência ou imperícia no exercício da advocacia, uma vez que garante o pagamento de indenização pelos danos causados.

    Além do pagamento de indenização, cobre também as despesas de defesa do profissional em qualquer âmbito (administrativo, civil e/ou criminal).

    Cabe destacar que o seguro de responsabilidade civil do advogado não indeniza o segurado se restar comprovado o dolo, a culpa grave equiparável ao dolo, ou a prática de atividades incompatíveis com a advocacia.

    Quem pode contratar?
    O seguro de responsabilidade civil para advogados pode ser contratado por pessoas físicas (advogados autônomos) e por pessoas jurídicas (sociedades unipessoais da advocacia e escritórios). O Estatuto da OAB estabelece que o sócio é responsável subsidiário e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes.

    É importante, então, resguardar financeiramente o escritório em caso de eventuais falhas processuais em ações por ele administradas.

    Quais são as coberturas mais comuns deste seguro?
    O seguro de responsabilidade civil para advogados abrange, principalmente, a defesa em âmbito administrativo, civil ou criminal, bem como os ressarcimentos e as indenizações. Veja alguns exemplos:

    Valores de indenização decorrentes de condenações judiciais;
    Acordos judiciais ou extrajudiciais (seguro paga diretamente ao reclamante);
    Ressarcimentos (solicitação de reparação de danos antes de acionar a justiça);
    Proteção e preservação à reputação (assessoria de imprensa e assessoria de reabilitação de imagem);
    Despesas suplementares decorrentes de uma reclamação;
    Reembolso de custos emergenciais (despesas que objetivam mitigar ou minorar os impactos do dano);
    Danos a documentos de clientes sob responsabilidade do segurado;
    Advogados correspondentes que cometem erros no exercício da profissão e que são responsabilizados pelo escritório/profissional que o contratou.
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