A quo

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Este tópico contém 0 resposta, 1 voz e foi atualizado pela última vez 6 anos atrás por Wilson Furtado Roberto.

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31/03/2018 às 19:05 #134821

Wilson Furtado Roberto
Mestre

A Quo

Créditos: rawf8 / Envato Elements

1. Juízo a quo: Juízo de primeiro grau de jurisdição ou de instância inferior.

2. Juízo ou Tribunal a quo: aquele de cuja decisão se pode recorrer.

3. Dies a quo: dia inicial da contagem de um prazo processual.

(Com informações do STF)
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