Como funciona a licença médica?

Como funciona a licença médica?

A licença médica é um direito trabalhista que permite ao empregado se afastar do trabalho por motivos de saúde, com a devida justificativa médica. O funcionamento da licença médica no Brasil envolve várias etapas e responsabilidades, tanto por parte do empregado quanto do empregador e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aqui está um detalhamento de como funciona esse processo:

1. Obtenção do Atestado Médico

• Consulta Médica: O empregado deve procurar um médico quando sentir que sua condição de saúde o impede de trabalhar.
• Emissão do Atestado: O médico avalia a condição do paciente e, se necessário, emite um atestado médico que especifica o período de afastamento recomendado.

2. Comunicação ao Empregador

• Entrega do Atestado: O empregado deve entregar o atestado médico ao empregador o mais rápido possível, preferencialmente no mesmo dia ou no dia seguinte à emissão.
• Prazo de Entrega: A legislação não especifica um prazo exato, mas recomenda-se que a entrega seja feita prontamente para evitar problemas com a justificativa da ausência.

3. Pagamento Durante a Licença

• Até 15 Dias: Se o afastamento for de até 15 dias consecutivos, o empregador é responsável pelo pagamento integral do salário do empregado durante esse período.
• Mais de 15 Dias: Se o afastamento ultrapassar 15 dias consecutivos, o empregado deve ser encaminhado ao INSS para avaliação e concessão do auxílio-doença.

4. Encaminhamento ao INSS

• Agendamento da Perícia: O empregado deve agendar uma perícia médica no INSS, o que pode ser feito pelo site ou telefone do INSS.
• Documentação: O empregado deve levar o atestado médico e outros documentos necessários, como RG, CPF, carteira de trabalho e comprovantes de contribuição ao INSS.

5. Perícia Médica do INSS

• Avaliação: Na data agendada, o empregado passa por uma perícia médica realizada por um médico do INSS, que avaliará a condição de saúde e a necessidade de afastamento.
• Decisão: Se a perícia confirmar a incapacidade temporária para o trabalho, o INSS concederá o auxílio-doença.

6. Recebimento do Auxílio-Doença

• Pagamento: O auxílio-doença é pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento, enquanto durar a incapacidade temporária para o trabalho.
• Perícias Periódicas: Dependendo da duração do afastamento, o INSS pode solicitar perícias periódicas para reavaliar a condição do empregado.

7. Retorno ao Trabalho

• Alta Médica: Quando o médico ou o INSS determinar que o empregado está apto a retornar ao trabalho, ele deve comunicar o empregador e apresentar um novo atestado ou documento de alta.
• Estabilidade: Em alguns casos, como após um acidente de trabalho, o empregado tem direito a estabilidade no emprego por um período determinado (por exemplo, 12 meses após o retorno).

Direitos e Deveres

• Empregado: Deve comunicar prontamente o empregador sobre o afastamento, apresentar os documentos necessários e seguir as orientações médicas.
• Empregador: Deve aceitar o atestado médico, pagar o salário durante os primeiros 15 dias de afastamento e encaminhar o empregado ao INSS se o afastamento for superior a 15 dias.
• INSS: Avalia a condição de saúde do empregado, concede o auxílio-doença se cabível e realiza perícias periódicas para monitorar a recuperação.

Conclusão

A licença médica é um direito importante para a proteção da saúde do trabalhador, garantindo que ele possa se afastar do trabalho para se recuperar sem perder o emprego ou o salário. O processo envolve a obtenção de um atestado médico, a comunicação ao empregador, o pagamento do salário ou auxílio-doença e, eventualmente, o retorno ao trabalho com possíveis garantias de estabilidade.