Como Funciona um Inventário

Como Funciona um Inventário

Um inventário é o processo legal pelo qual se apura e distribui o patrimônio de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Veja como funciona de forma rápida e simples:

Passos do Inventário

1. Abertura do Inventário

• Prazo: Deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento.
• Requerimento: Pode ser feito por qualquer herdeiro, cônjuge, ou interessado.

2. Nomeação do Inventariante

• Escolha: Geralmente, é o cônjuge sobrevivente ou um dos herdeiros.
• Função: Administrar os bens do falecido durante o processo.

3. Levantamento dos Bens

• Listagem: Todos os bens, dívidas e direitos do falecido são identificados e listados.
• Avaliação: Os bens são avaliados para determinar seu valor.

4. Pagamento de Dívidas e Impostos

• Dívidas: Devem ser pagas antes da partilha.
• Impostos: O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) deve ser recolhido.

5. Elaboração da Partilha

• Acordo: Herdeiros discutem e concordam sobre a divisão dos bens.
• Plano de Partilha: Um plano é elaborado detalhando como os bens serão divididos.

6. Homologação da Partilha

• Judicial: No inventário judicial, o juiz homologa a partilha.
• Extrajudicial: No inventário extrajudicial, a partilha é feita por escritura pública em um cartório de notas, se todos os herdeiros forem maiores e capazes e houver acordo.

7. Transferência dos Bens

• Formalização: Bens são transferidos para os herdeiros de acordo com a partilha homologada.
• Registro: Documentos são registrados nos órgãos competentes (cartórios, Detran, etc.).

Tipos de Inventário

1. Inventário Judicial

• Quando Usar: Quando há herdeiros menores, incapazes, ou desacordo entre os herdeiros.
• Processo: Mais formal e pode ser mais demorado.

2. Inventário Extrajudicial

• Quando Usar: Todos os herdeiros são maiores e capazes, há consenso entre eles, e não há testamento.
• Processo: Feito em cartório, é mais rápido e menos burocrático.

Considerações Finais

• Advogado: É obrigatório ter um advogado para auxiliar no processo de inventário, tanto judicial quanto extrajudicial.
• Documentos Necessários: Certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e herdeiros, documentos dos bens, dívidas e direitos.

Este guia fornece uma visão geral simples e rápida sobre como funciona um inventário, destacando os passos principais e os tipos de inventário disponíveis.

Como Funciona um Inventário

Um inventário é o processo legal pelo qual se apura e distribui o patrimônio de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Veja como funciona de forma rápida e simples:

Passos do Inventário

1. Abertura do Inventário

• Prazo: Deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento.
• Requerimento: Pode ser feito por qualquer herdeiro, cônjuge, ou interessado.

2. Nomeação do Inventariante

• Escolha: Geralmente, é o cônjuge sobrevivente ou um dos herdeiros.
• Função: Administrar os bens do falecido durante o processo.

3. Levantamento dos Bens

• Listagem: Todos os bens, dívidas e direitos do falecido são identificados e listados.
• Avaliação: Os bens são avaliados para determinar seu valor.

4. Pagamento de Dívidas e Impostos

• Dívidas: Devem ser pagas antes da partilha.
• Impostos: O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) deve ser recolhido.

5. Elaboração da Partilha

• Acordo: Herdeiros discutem e concordam sobre a divisão dos bens.
• Plano de Partilha: Um plano é elaborado detalhando como os bens serão divididos.

6. Homologação da Partilha

• Judicial: No inventário judicial, o juiz homologa a partilha.
• Extrajudicial: No inventário extrajudicial, a partilha é feita por escritura pública em um cartório de notas, se todos os herdeiros forem maiores e capazes e houver acordo.

7. Transferência dos Bens

• Formalização: Bens são transferidos para os herdeiros de acordo com a partilha homologada.
• Registro: Documentos são registrados nos órgãos competentes (cartórios, Detran, etc.).

Tipos de Inventário

1. Inventário Judicial

• Quando Usar: Quando há herdeiros menores, incapazes, ou desacordo entre os herdeiros.
• Processo: Mais formal e pode ser mais demorado.

2. Inventário Extrajudicial

• Quando Usar: Todos os herdeiros são maiores e capazes, há consenso entre eles, e não há testamento.
• Processo: Feito em cartório, é mais rápido e menos burocrático.

Considerações Finais

• Advogado: É obrigatório ter um advogado para auxiliar no processo de inventário, tanto judicial quanto extrajudicial.
• Documentos Necessários: Certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e herdeiros, documentos dos bens, dívidas e direitos.

Este guia fornece uma visão geral simples e rápida sobre como funciona um inventário, destacando os passos principais e os tipos de inventário disponíveis.