Como ser Motorista de TVDE em Portugal?
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05/05/2024 às 08:21 #345534JuristasMestre
Motorista de TVDE em Portugal
Para se tornar motorista de TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado a partir de Plataforma Eletrônica) em Portugal, você precisa seguir alguns passos regulatórios e cumprir requisitos específicos. Aqui está um guia passo a passo para começar:
- Requisitos Iniciais:
– Ter pelo menos 21 anos de idade.
– Possuir carta de condução portuguesa válida para a categoria B há mais de três anos.
– Ter um registo criminal limpo.
– Ser residente em Portugal (comprovante de residência é necessário).- Documentação Necessária:
– Carta de condução.
– Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte).
– Número de Identificação Fiscal (NIF).
– Certificado de registo criminal.- Veículo Compatível:
– O carro deve cumprir os requisitos específicos da plataforma para a qual pretende trabalhar, incluindo critérios como idade máxima do veículo, condições de segurança e conforto.
– Deve ter seguro automóvel que cubra atividade de transporte de passageiros.- Licença de TVDE:
– Para operar legalmente, tanto o motorista quanto a operadora das plataformas precisam de uma licença emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
– A obtenção da licença de motorista inclui uma formação obrigatória que abrange temas como regulamentos de trânsito, condução defensiva, e conhecimentos sobre a legislação relativa ao transporte em veículo descaracterizado.- Formação Específica:
– A formação para motoristas de TVDE deve ser realizada em uma entidade formadora certificada pelo IMT. O curso abrange legislação aplicável, normas técnicas, segurança e comportamento.
- Registro na Plataforma de TVDE:
– Escolha a plataforma digital (como Uber, Bolt, etc.) com a qual deseja colaborar e crie uma conta de motorista.
– Submeta a documentação necessária e aguarde a verificação dos seus documentos pela plataforma.- Inspeção do Veículo:
– Seu veículo precisa passar por uma inspeção para assegurar que está em conformidade com os padrões exigidos pela legislação e pela plataforma.
- Ativação da Conta:
– Após a aprovação de todos os documentos e a verificação do veículo, sua conta de motorista será ativada, permitindo que você comece a receber solicitações de corridas através do aplicativo.
Esses passos garantem que você esteja preparado e legalizado para operar como motorista de TVDE em Portugal, oferecendo um serviço seguro e de qualidade para os usuários das plataformas de transporte.
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